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| Deputado Renato Câmara apresentou requerimentos nesta semana na Assembleia Legislativa para retomada dos trabalhos da frente parlamentares em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Regularização Fundiária e do Desenvolvimento das Unidades de Conservação Ambiental de MS ©DIVULGAÇÃO/ALMS |
O deputado estadual Renato Câmara (MDB) apresentou nesta semana na Assembleia Legislativa requerimentos para retornar os trabalhos da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, da Frente Parlamentar para a Regularização Fundiária e da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento das Unidades de Conservação Ambiental do Mato Grosso do Sul.
Conforme o parlamentar, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa faz a articulação do Legislativo entre o Executivo e conselhos, no sentido de, juntos, buscarem atender as necessidades do indivíduo com mais de 65 anos. Na última Legislatura, o grupo de trabalho obteve várias conquistas, entre elas as criações do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, do selo Empresa Amiga da Terceira Idade e da campanha Junho Violeta/Prata.
A Frente Parlamentar para a Regularização Fundiária discute, propõe e acompanha a execução de políticas públicas relacionadas ao tema em Mato Grosso do Sul. Entre outras ações, o grupo lançou o Manual da Regularização Fundiária Urbana e encaminhou ao Tribunal de Justiça minuta que visa regulamentar o procedimento para a abertura de matrículas originadas de registro de georreferenciamento de imóveis rurais e desmembramentos com certificação emitida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Já a Frente Parlamentar para o Desenvolvimento das Unidades de Conservação Ambiental possui finalidade de construir ações unificadas em função de interesses comuns, independente do partido político, voltadas à preservação do meio ambiente. “Queremos a reedição dessas frentes para garantir a continuidade dos trabalhos em prol do povo e do Estado de Mato Grosso do Sul”, afirmou Câmara, idealizador das frentes parlamentares.
Por: Henrique de Matos
