 |
| ©DIVULGAÇÃO |
A proposta da Nova Previdência enviada por Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional prevê economia de R$1,1 trilhão em 10 anos após sua implantação. Confirmado este efeito fiscal, a situação das contas públicas tende a melhorar no médio prazo, com melhor controle do déficit orçamentário e do endividamento público.
O novo sistema altera regras tanto do regime privado de aposentadorias (INSS ou RGPS) como do regime público (RPPS), bem como os benefícios assistenciais. Os critérios para requerer aposentadorias e/ou benefícios serão apertados. As principais alterações são as seguintes:
A) Introdução das idades mínimas de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, juntamente com o período mínimo de contribuição de 20 anos como critério para requerer aposentadoria pelo RGPS. Trabalhadores rurais e professores deverão cumprir a idade mínima de 60 anos;
B) Cálculo do benefício (RGPS) a partir do salário médio de contribuição, obedecendo a proporção inicial de 60% (obtida com 20 anos de contribuição) até mais de 100% (após 40 anos). O valor do benefício se situará sempre entre o Salário Mínimo (R$988 hoje) e o Teto do INSS (R$5.839);
C) Idades mínimas de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) com 25 anos de contribuição, 10 anos de serviço público e 5 anos no mesmo cargo serão os novos critérios para aposentadoria no sistema público (RPPS). Professores cumprirão idade mínima de 60 anos, com 30 anos de contribuição;
D) Unificação das alíquotas cobradas no RGPS e no RPPS de forma a reduzir a tributação efetiva sobre os salários menores e elevá-la sobre os salários maiores. Ou seja, introduzir progressividade na estrutura de alíquotas
E) Benefícios assistenciais (BPC) evoluirão conforme a idade do beneficiado, partindo de R$400 (60 anos) até 1 Salário Mínimo (70 anos em diante).
Vale notar que a PEC começa a tramitar no Legislativo a partir de hoje e pode ter seu texto alterado no Congresso, especialmente quanto aos temas mais sensíveis. Isto afetará também o seu impacto fiscal.
Sobre DMI Group
Constituída em 2011 a DMI Group é uma empresa focada na estruturação e gestão de fundos de Private Equity, no entanto, possui também sob gestão Fundos Multimercados e de Direitos Creditórios. Habitualmente investe em companhias que possuam nichos diferenciados de mercado e apresentem alta expectativa de retorno.
Com um patrimônio sob gestão de US$ 600 milhões, a DMI Group estuda investimentos em empresas de capital aberto e fechado. A expertise do grupo é a fusão e aquisição de empresas de um mesmo setor, visando sua consolidação e posterior venda a um player estratégico, turnaround em companhias com problemas financeiros, ou processo de IPO no Brasil e no exterior. Atualmente a DMI Group conta em seu portfólio com a Companhia de Transporte de Gás (CTG), Vapor Energia, Bio5 e Orion Energia.
Fonte: Gueratto Press
