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O presidente Jair Bolsonaro vai conceder indulto (perdão de pena) a presos com doenças graves, paraplégicos ou em estágio terminal, informou a Casa Civil. O decreto, divulgado neste sábado (9), deve ser publicado na edição do “Diário Oficial da União” da próxima segunda-feira (11).
Ao mesmo tempo, porém, não poderão gozar do indulto condenados por crime hediondo, tortura, organização criminosa e corrupção. Também ficam excluídos do benefício os condenados que tiveram a pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos ou multa; aos que foram beneficiados pela suspensão condicional do processo; ou quando houver recurso da acusação após julgamento em segunda instância.
A Casa Civil informou ainda neste sábado que o decreto de indulto humanitário tem o objetivo de “conceder perdão aos condenados que, por motivos posteriores à condenação, adquiriram deformidade ou doença grave incurável, de modo que o sofrimento impingido pela moléstia seja imensamente maior àquele provado pela privação de liberdade”.
Em dezembro do ano passado, o então presidente Michel Temer desistiu de editar decreto concedendo indulto de Natal. Indulto similar concedido por Temer em 2017 está em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até hoje.
Por Cristiano Zaia | Valor
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