Deputados apreciam projeto e veto durante a Ordem do Dia
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Os deputados estaduais devem votar um veto e um projeto de lei durante a Ordem do Dia da sessão ordinária desta quinta-feira (27). Em discussão única, encontra-se o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei 119/2018, de autoria do ex-deputado Dr. Paulo Siufi, que dispõe sobre a proibição do funcionamento dos cursos de graduação da área de saúde, na modalidade de ensino à distância (EAD), desde que esta oferta não ultrapasse 20% (vinte por cento) da carga horária total do curso, e que estas disciplinas não contemplem as matérias formadoras de competência e habilidades técnicas específicas de cada graduação. O veto recebeu parecer favorável à sua manutenção da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Já o PL 213/2018, de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB), encontras-e em primeira discussão e visa estabelecer a criação do calendário de produção da agricultura familiar do estado de Mato Grosso do Sul. A proposta recebeu parecer favorável, com emenda de redação, da CCJR.
Por: Paulo Radamés
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