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    10/01/2019

    eSocial passa a valer para empregadores do Simples Nacional

    Empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural pessoa física e entidades sem fins lucrativos também entram no programa.

    ©DIVULGAÇÃO
    Entra em vigor nesta quinta-feira (10) a obrigatoriedade de adesão ao eSocial para empregadores do Simples Nacional (incluindo MEI), empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos.

    O eSocial é uma ferramenta que reúne os dados trabalhistas, fiscais, previdenciários das empresas em uma só plataforma. Ele substitui o preenchimento e a entrega de formulários e declarações que até então eram enviados a órgãos diferentes como a Previdência, o Ministério do Trabalho e a Receita Federal.

    Nesta primeira fase, os empregadores deverão fazer o cadastro do empregador e tabelas. A segunda fase, que compreende os dados dos trabalhadores e vínculo de emprego, começa em abril para este grupo.

    Veja abaixo as fases de entrega ao eSocial para todos os grupos:

    • Cadastro do empregador e tabelas;
    • Dados dos trabalhadores e vínculo de emprego;
    • Folha de Pagamento;
    • Substituição da guia de contribuições previdenciárias (GFIP);
    • Substituição da guia para recolhimento do FGTS (GFIP);
    • Dados de segurança e saúde do trabalhador.
    O não envio dentro dos prazos pode gerar atraso nos recolhimentos e penalidades para as empresas.


    Por G1



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