Campo Grande (MS),

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    18/12/2018

    Vereadores rejeitam aumentos da prefeitura, derrubam vetos do Plano Diretor e aprovam 7 projetos

    ©Izaias Medeiros
    Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande rejeitaram o aumento dos salários do prefeito, vice-prefeita e secretários, além de derrubarem todos os vetos do Executivo às emendas elaboradas pelos parlamentares ao Plano Diretor. Ainda, durante a sessão ordinária desta terça-feira (18), penúltima do ano, mais sete projetos foram aprovados. 

    Em regime de urgência, em única discussão e votação, foi aprovada a subemenda supressiva feita à Proposta de Emenda à Lei Orgânica 79/18, retirando artigos que previam aumentos salariais ao Executivo, incluindo prefeito, vice-prefeita e secretários. Os vereadores aprovaram a retirada do subsídio por unanimidade, com 28 votos favoráveis. 

    Na sequência, com a subemenda supressiva, em regime de urgência, em segundo turno, os vereadores aprovaram a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal 79/18, também por unanimidade. Além da questão do subsídio, que foi retirada, a emenda prevê outras alterações, as quais permaneceram no texto. Agora, a proposta segue para promulgação do presidente da Casa de Leis, vereador Prof. João Rocha. 

    Ainda, os vereadores derrubaram todos os vetos do Executivo apresentados às emendas elaboradas pelos parlamentares ao projeto de lei complementar 594/18, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental. 

    Na sessão ordinária desta terça-feira, os vereadores votaram inicialmente 38 vetos, os quais já tinham recebido pareceres das comissões para rejeição. Estes foram derrubados por unanimidade. Na sequência, outros 29 foram colocados em votação e rejeitados por 17 dos vereadores. 

    No começo de novembro, o Plano Diretor foi aprovado na Câmara com 156 emendas, elaboradas pelos vereadores, com base em audiências públicas, reuniões com representantes de diferentes segmentos, sociedade em geral e Ministério Público. No início do mês, o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, entregou à Casa de Leis o projeto, para análise das emendas vetadas. 

    O Plano trata das normas para expansão e organização da cidade para os próximos 30 anos, no que se refere ao meio ambiente, urbanismo, sustentabilidade e uso e ocupação do solo. Foram realizadas 69 reuniões públicas em 69 bairros ouvindo 908 pessoas, além de consultas pela internet e aplicação de formulários. Ainda, foram promovidas 12 audiências públicas com 683 participantes, reuniões com instituições e ampla discussão no Conselho Municipal de Urbanização.

    Mais Projetos 

    Foi aprovado, em regime de urgência, em única discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo 1.941/18, da Mesa Diretora, que autoriza o prefeito a ausentar-se do Município de Campo Grande, no período de 20 de dezembro de 2018 a 13 de janeiro de 2019. 

    Também em única discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 1.940/18, do vereador Eduardo Romero, que outorga a Medalha “Dr. Arlindo de Andrade Gomes” ao 3° Sargento da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Fabio Herivelto Krauss.

    Os vereadores aprovaram ainda, em regime de urgência, em única discussão e votação, quatro Projetos de Lei de autoria do Executivo, autorizando a concessão de incentivos a empresas no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (Prodes). O projeto 9.141/18 concede incentivos à empresa Todimo Materiais Para Construção S.A., o 9.142/18 beneficia a empresa Pires Ltda-EPP, o 9.143/18 para a Latasa MS Reciclagem Ltda e, por fim, o projeto 9.144/18 com incentivos à Imbaúba Laticínios Ltda. 

    Em regime de urgência, foi aprovado o Projeto de Lei 9090/18, do vereador Ademir Santana, que declara de utilidade Pública Municipal à Associação Amigos dos Gatos (Amicat’s).

    ASSECOM



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