Campo Grande (MS),

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    13/12/2018

    Faltando uma semana para recesso, deputados aprovam 20 projetos

    Foram aprovadas 10 propostas do governo, oito de proposição do legislativo, além de outros poderes

    ©DIVULGAÇÃO
    Faltando uma semana para o recesso parlamentar, os deputados aprovaram 20 projetos durante a sessão. Foram 10 matérias do governo estadual, oito do próprio legislativo, além de propostas do Tribunal de Contas e Poder Judiciário. Entre os destaques está a prorrogação do programa “Morar Legal” por mais um ano.

    Das propostas do governo, segue para sanção os projetos que fixam o efetivo do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar a cada dois anos, além de instituir o sistema remuneratório de ambas as categorias. Também foram aprovadas em segunda votação, a regularização das tabelas da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos), assim como a fiscalização do saneamento básico, que ficará com a instituição.

    Para os programas estaduais, vai ser aberto nova adesão de empresas ao Fadefe (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e Equilíbrio Fiscal do Estado), para que após contribuição, possam ter seus incentivos fiscais garantidos até 2032. O período para esta adesão será nos meses de janeiro e fevereiro.

    Já o programa “Morar Legal” foi prorrogado por mais um ano. Ele permite a renegociação de dívidas com a Agehab (Agência de Habitação Popular de MS). Por meio de emendas, os deputados ainda aumentaram o desconto de 70 % para 80% para pagamento à vista, além de conceder 40% (desconto), no débito em 60 meses.

    Adicional – Foi aprovado ainda o adicional de 15% aos professores do projeto “Escola de Autoria”, que tratam da educação integral. Vão receber este benefício os profissionais que estiverem atuando em sala de aula. Para o Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de MS), serão incluídos os produtores de eucalipto.

    Pagamentos – Os deputados aprovaram, em primeira votação, o projeto que permite o pagamento de taxas e outros custos no cartório, por meio de cartão de crédito. A proposta de Amarildo Cruz (PT) tinha sido rejeitada na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), mas ele conseguiu o aval dos demais colegas.

    Seguiu para sanção a mudanças nos valores das licitações, de acordo com cada modalidade. O projeto de José Carlos Barbosa (DEM) pretende apenas atualizar os valores, seguindo lei federal. Outra matéria da mesa diretora permite a criação de um “centro de memória” da Assembleia, para que arquivos de projetos e atividades sejam mantidos e guardados para consulta.

    Lista dos projetos

    1 – Concede título de cidadão sul-mato-grossense a Valmir Guarinã

    2 - Declara de utilidade pública a Associação Protetora dos Animais “Ato de Amor Animal”

    3 – Declara de utilidade pública a Associação Clube da Melhor Idade

    4 – Sistema de Segurança Alimentar

    5 – Altera os valores das modalidades de licitação

    6 - Institui o "Junho Verde da Esperança" da Consciência Jovem

    7 – Permite pagamento de taxas dos cartórios no cartão de crédito

    8 – Reorganiza as unidades notariais e de registros na sede da Comarca de Rio Brilhante

    9 – Regulariza as tabelas e taxas da Agepan

    10 – Refis para dívidas de multas com o Tribunal de Contas

    11 – Prorroga por mais um ano o programa “Morar Legal”

    12 – Abre novo prazo de adesão de empresas ao Fadefe

    13 – Inclui os produtores de eucalipto no Fundersul

    14 – Altera lei sobre exploração de florestas e demais formas de vegetação nativa

    15 – Repassa a Agepan a fiscalização de saneamento básico nos municípios

    16 – Fixa o sistema remuneratório da PM e Corpo de Bombeiros

    17 – Fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros a cada dois anos

    18 – Fixa o efetivo da Polícia Militar a cada dois anos

    19 – Adicional de pagamento a professores na “Escola de Autoria”

    20 – Cria o Centro de Memórias da Assembleia Legislativa

    Fonte: campograndenews
    Por: Leonardo Rocha



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