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Leia a íntegra da Nota
A Energisa informa que está à disposição para esclarecer quaisquer questionamentos, e explica ainda, que não recebeu o relatório citado.
A concessionária destaca que a responsabilidade pela Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) é da prefeitura municipal, que estabelece o valor da taxa por meio do projeto de lei, bem como a manutenção da iluminação pública (braços e lâmpadas) e a extensão de rede específica para novos pontos de iluminação, conforme Constituição Federal.
Importante ressaltar que a Energisa não interfere na definição dos valores a serem cobrados, já que a lei que estabelece os percentuais é aprovada pela Câmara Municipal. O papel da concessionária é de apenas arrecadar a contribuição, por meio da conta de luz, e em seguida repassá-la para as prefeituras.
ASSECOM
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