Campo Grande (MS),

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    13/12/2018

    Comissão Especial entrega relatório final apontando irregularidades e cobrando ressarcimento da Cosip

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    A Comissão Especial para acompanhamento de assuntos relativos à cobrança da tarifa de energia elétrica, dos postos de serviços, Cosip e outros, da Câmara Municipal de Campo Grande, entregou nesta quinta-feira (13) o relatório final elaborado após um ano de trabalho de investigação e estudos.

    De acordo com o relator da Comissão, vereador Dr. Livio, o trabalho foi a campo, com as assessorias de todos os gabinetes dos vereadores integrantes, conferindo fatura por fatura, sendo encontradas algumas irregularidades, sempre buiscando averiguar esse custeio para a população de Campo Grande. “A gente identificou as responsabilidades de todos esses entes que participam do processo, como Energisa, Prefeituras, com suas secretarias de Finanças e Obras, basicamente, e a Câmara Municipal como papel fiscalizado.

    “Nós conseguimos identificar que a Energisa estava cobrando a mais da Prefeitura e algumas irregularidades que estavam lesando o cofre da Cosip, lesionando a Prefeitura. Achamos, nas análises dos contratos, várias alterações que também encarecem para a população a Cosip. E a gente está sugerindo a melhoria desse processo todo”.

    A Comissão Especial foi criada em novembro de 2017 com objetivo de estudar e analisar a Cosip, mais conhecida como taxa de iluminação pública e que é mensalmente cobrada junto na conta de energia elétrica.

    Segundo o parlamentar, o relatório sugere diversas providências a serem tomadas, como ressarcimento e revisão da legislação. “A gente está sugerindo a cobrança retroativa do que foi cobrado a mais pela Energisa, para que ressarça os cofres da Prefeitura, sugerindo a melhoria do processo por parte da Prefeitura, corrigir as irregularidades onde a gente identificou, como ponto de mototáxi, semáforos, temos suspeitas de outros locais como outdoors, que estão sendo pagos com Cosip. Identificamos um campo de futebol, que não tem iluminação pública e está sendo cobrado com uma bomba de água para irrigar o campo”, denunciou.

    Para Dr. Livio, “tudo isso são fatores que oneram a população e tudo isso foi feito porque? Para revisar a legislação da Cosip e trazer para a população de Campo Grande, um valor mais justo do que está sendo cobrado hoje, baseado em fatos e dados”, afirmou.

    Por fim, o relator destacou que “nós entregamos hoje para a presidência e o presidente irá encaminhar o relatório para o prefeito. Nós também vamos encaminhar uma cópia para o Tribunal de Contas, porque o Tribunal de Contas veio pedir acesso ao relatório, porque eles iniciaram lá um processo de acompanhamento da Cosip, mas eles ainda estão num processo mais superficial do que nós já produzimos. E partir daí, a gente vai no prefeito também apresentar o que foi constatado e sugerir as melhorias. A gente agora vai brigar para que essa legislação seja revista, para que a população possa ter esse benefício”, salientou.

    Integrantes

    A Comissão Especial é presidida pelo vereador Papy, que também é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal. Os demais integrantes da comissão são os vereadores João César Mattogrosso, Veterinário Francisco e Eduardo Romero.

    ASSECOM



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