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O presidente da Assomasul, Pedro Caravina, e demais prefeitos cumprem extensa agenda nesta terça-feira (20), em Brasília como parte da pauta municipalista liderado pela CNM (Confederação Nacional de Municípios).
Iniciada na segunda (19) durante reunião com o presidente Temer e ministros, a programação de hoje prevê encontros com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
"Juntamente com outros colegas, buscamos a aprovação de projetos de interesse dos municípios de Mato Grosso do Sul, além da liberação de verbas extras para investimento nas prioridades sugeridas pela população", atesta Caravina, que é integrante do Conselho Político da CNM.
Ontem, Maia (DEM-RJ) reafirmou seu compromisso com a pauta municipalista, garantindo principalmente esforços no sentido de colocar em votação a nova lei de licitações, a qual, segundo Caravina, reduz um pouco a burocracia para a execução de obras pelas prefeituras, além de outros pontos importantes para os gestores públicos.
Durante a mobilização, estão sendo tratados outros assuntos, como a questão do decreto do “encontro de contas previdenciárias” entre os municípios e a União, e o adicional de 1% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Também há assuntos a serem tratados no STF (Supremo Tribunal Federal).
No Supremo, a pauta inclui a nova divisão dos recursos dos royalties do petróleo e a cobrança do ISS (Imposto sobre Serviço) no local onde são realizadas as transações com cartão de crédito, operações de factoring e de leasing.
De acordo com CNM, as 79 prefeituras de MS terão direito a mais de R$ 65 milhões dos R$ 6 bilhões da receita do tributo depois que o Congresso aprovou mudanças na lei ao derrubar veto do presidente Temer ao texto que beneficiava os municípios brasileiros.
Cerca de mil de prefeitos, prefeitas, assessores municipais, e representantes do governo federal participam da mobilização municipalista que ocorre para fortalecer a luta pela pauta prioritária dos municípios.
ASSECOM
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