Campo Grande (MS),

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    01/11/2018

    Para vereador Carlão, Plano Diretor aprovado vai garantir o desenvolvimento ordenado da cidade

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    Ao manifestar seu voto favorável para aprovação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande (PDDUA) - Projeto de Lei Complementar 594/18, de autoria do Poder Executivo, que trata das normas para expansão e organização da cidade para os próximos 30 anos, o vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB) destacou estar satisfeito com o texto final do PL. Carlão, 1º secretário da Mesa Diretora da Casa de Leis, ressaltou seu entendimento de que mesmo com tantas discussões desde 2016, será difícil a proposta chegar a 100% de perfeição, mas que o Legislativo Municipal esteve empenhado para aprovar a melhor proposta para o desenvolvimento ordenado de Campo Grande.

    “Das 156 emendas totais do PDDUA, sou autor de 37, entre aditivas, supressivas e modificativas. São emendas para aperfeiçoar a proposta, como a que garantiu que o Plano Diretor poderá ser revisado pelo menos a cada 10 anos. Ou seja, garantimos que o Plano poderá ser reavaliado mesmo antes. A proposta não ficou engessada na aplicação dessas diretrizes, podemos alterar ou aperfeiçoá-lo. Também sou autor de uma emenda que incluiu o mapa de vazios urbanos para análise do IPTU progressivo. Regra que poderá fazer com que proprietários passem a dar função social aos seus terrenos, evitando a especulação imobiliária. E a emenda que garante regularização fundiária, inserindo áreas desafetas desde 2009 no mapa das Zonas Especiais de Interesse Social. Entre outras propostas que contribuíram para garantir avanços no Plano Diretor”, ponderou Carlão.

    O Plano Diretor foi debatido em audiências públicas, reuniões técnicas e recebeu sugestões dos vereadores, Ministério Público e de representantes de vários segmentos da sociedade, no que se refere ao meio ambiente, urbanismo, sustentabilidade e uso e ocupação do solo. Foram realizadas 69 reuniões públicas em 69 bairros ouvindo 908 pessoas, além de consultas pela internet e aplicação de formulários. Ainda, foram promovidas 12 audiências públicas com 683 participantes, reuniões com instituições e ampla discussão no Conselho Municipal de Urbanização.

    Além disso, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final promoveu audiências públicas comissão de legislação e justiça realizou audiências públicas para debater todos os tópicos abrangidos pelo Plano Diretor. Discutiu-se meio ambiente, habitação, mobilidade urbana, patrimônio cultura, transporte coletivo, sustentabilidade, e também as alterações sugeridas pelo Ministério Público no que concerne a planejamento urbano, meio ambiente e formas de tornar a cidade mais homogênea em relação a desenvolvimento.

    ASSECOM


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