Prazo para segurados recorrerem de benefícios negados é de seis meses, diz o Sindsprev; em alguns casos, os cidadãos não podem nem se defender
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O Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais da Saúde (Sindsprev), ligado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), afirmou nesta semana que o déficit de pessoal no órgão faz com que certas demandas dos segurados já cheguem a até seis meses de espera.
Esse é o tempo que um segurado precisa aguardar após recorrer a uma Junta de Recursos (antiga Junta da Previdência Social) do INSS, por exemplo, em casos de suas demandas terem sido negadas pelo órgão. Se um cidadão tiver seu pedido de benefício recusado por algum motivo, o processo para recorrer da decisão é burocrático, lento e complexo.
"Se um segurado pedir recurso de uma perícia, por exemplo, ele terá que agendar uma ida ao INSS, que é demorado. Depois, chegando lá no dia marcado, vai ter que preencher um documento físico que precisa ser digitalizado – e que demora também, porque não tem funcionários", disse Edilson Busson, do Sindsprev do Rio de Janeiro ao jornal Folha Dirigida.
"Mas o inferno mesmo estará só começando, porque quando o recurso é digitalizado, ele é enviado primeiro à Central de Distribuição de Processos, em Brasília. Só depois é mandado para a Junta de Recursos, que pode estar localizada em outro estado do que o segurado – e aí ele não consegue nem mesmo se defender no processo. É um absurdo, uma desumanidade", continuou.
A entidade sindical argumenta que um concurso para o INSS é urgente em várias áreas, como a administração das Juntas de Recursos, por exemplo. Segundo ela, existem 136 servidores para comandar as 29 juntas espalhadas pelo país. "Estão desmontando a Previdência Social e penalizando milhões de segurados", reclamou Busson.
A digitalização de recursos passou a ser obrigatória por meio de uma portaria decretada pelo presidente Michel Temer em novembro de 2016. Segundo o Sindsprev, a nova regra dificultou ainda mais o trabalho do órgão, porque não há pessoal suficiente para realizar o processo. "Temer dificultou ainda mais a vida dos segurados", disse o diretor.
Outra entidade representativa, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) pressionou o Ministério do Planejamento pela aprovação do pedido de concurso para INSS em trâmite na pasta. O argumento dos sindicalistas é que o órgão pode entrar em colapso no ano que vem se o déficit de 16 mil funcionários não for diminuído.
Em 2018, de acordo com a Fenasps, 55% dos servidores atuais poderão entrar com o pedido de aposentadoria, o que tornaria o funcionamento do órgão praticamente inviável. A expectativa do governo é de que, até a posse dos novos concursados, o quadro atual siga inteiro na ativa. O governo responde que não tem dinheiro, mas que um edital INSS deve sair até o ano que vem.
O professor de direito e auditor fiscal Marcelo Rodrigues, que trabalha há 15 anos no INSS, afirmou também ao jornal Folha Dirigida que o concurso para contratação de novos servidores vai além da necessidade funcional do órgão: representa a forma como o Estado lida com a população.
"O Estado deve considerar a pessoa humana e não haver uma política de faz de conta. É preciso ser digno com o idoso, reestruturar a perícia com os trabalhadores acidentados, estruturar as agências, reabri-las onde foram fechadas. Às vezes, um acidentado que mora na Baixada Santista precisa se deslocar até São Paulo [para conseguir atendimento]", afirmou.
Ele também disse que considera justa a renovação do quadro funcional do INSS. "O concurso está para causar justiça. Uma das formas da gente gerar justiça é abrir o concurso", finalizou.
Fonte: CONVERSION
