Campo Grande (MS),

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    03/10/2018

    Prefeitos querem urgência no julgamento dos royalties em favor dos municípios

    ©Arquivo
    Mais de 76 mil pessoas assinaram o abaixo-assinado promovido pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) pelo julgamento da liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) que suspendeu a redistribuição dos royalties como parte da exploração de petróleo. 

    Para ilustrar a quantidade de assinaturas, a entidade elaborou um mapa com o registro de todos os municípios que participaram da ação. 

    A CNM explica que o abaixo-assinado pretende alertar as autoridades para a situação que preocupa os gestores locais. 

    São mais de 6 anos de espera para que o STF tome uma decisão definitiva na liminar que suspendeu a redistribuição dos recursos arrecadados com a exploração de petróleo. 

    O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e integrante do Conselho Político da CNM, Pedro Caravina, defende o movimento. 

    Pelos cálculos da CNM, os municípios já deixaram de arrecadar mais de R$ 19 bilhões pelo FEP (Fundo Especial do Petróleo). 

    Os entes municipais podem conferir de forma personalizada quanto deixou de receber aqui

    A medida da CNM espera resolver de vez essa questão, tendo em vista a atual recuperação das receitas de royalties, com o intuito de corrigir uma injustiça fiscal que se arrasta há anos, agravando a crise dos municípios, já tão prejudicados pelas discrepâncias dos repasses da União. 

    Entenda a pauta


    ASSECOM-Com informações da Agência CNM 


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