Campo Grande (MS),

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    30/10/2018

    CHAPADÃO DO SUL| Secretaria de Educação e Sebrae oferecem Oficina de Compras Públicas – PNAE


    Nos dias 06 e 07 de Novembro de 2018, a Secretaria Municipal de Educação receberá o Consultor Premium do Sebrae/MS, que já trabalhou no FNDE, no Exército, atende mais de 6 Estados, TOP Pivovar, para uma oficina de compra da Agricultura Familiar – PNAE.

    O local será o Auditório da Secretaria Municipal de Educação, localizada no CEEP (Centro Estadual de Educação Profissional), e tem como principal objetivo apresentar as potencialidades de desenvolvimento local por meio das compras públicas.

    A Oficina se destina às várias Secretarias envolvidas, à equipe da Agricultura Familiar, aos diretores (as) das Escolas Municipais e Estaduais como também das Creches, às Merendeiras, Nutricionistas, Responsáveis pelo depósito de alimentos, á equipe do setor de compras, aos representantes da agricultura familiar, assentados, aos representantes da AGRAER local, aos representantes da Secretaria de Assistência Social, aos representantes da Secretaria de Saúde e aos representantes do Conselho de Alimentação Escolar – CAE.

    O Conteúdo Programático será:

    a) Alimentação Escolar como fator de desenvolvimento educacional;
    b) Inclusão social por meio da Alimentação Escolar;
    c) Atores envolvidos na Alimentação Escolar do seu município;
    d) Responsabilidades dos atores na Alimentação Escolar;
    e) Alimentação Escolar como fator de desenvolvimento local;
    f) Alimentação Escolar e o envolvimento da sociedade;
    g) Agricultura Familiar na Alimentação Escolar;
    h) Agricultura Familiar como política pública de inclusão econômica e social; e
    i) Procedimentos de compra da Agricultura Familiar.

    Espera-se sensibilizar e capacitar os gestores públicos municipais de diversos segmentos para a promoção da alimentação escolar, para a inclusão social e econômica do homem no campo por meio de políticas públicas voltadas a comercialização dos gêneros alimentícios da agricultura familiar e visualizar política pública e aplicação de ferramentas para melhoria da gestão da alimentação escolar no município e a promoção do desenvolvimento local sustentável, por meio da agricultura familiar local.

    Dentro das Competências gerais, almeja-se:

    - Compreender a importância dos atores envolvidos com a alimentação escolar no município para a promoção de uma alimentação escolar que respeite os hábitos alimentares, as tradições culturais e o envolvimento da sociedade.

    - Compreender as legislações e os procedimentos indispensáveis para a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar.

    - Comprometer-se a sensibilizar os responsáveis diretos e indiretos pela alimentação escolar local.

    - Predispor-se a elaborar os procedimentos de chamada pública para as aquisições de gêneros alimentícios fornecidos diretamente pelos agricultores familiares.

    - Incorporar na prática dos gestores municipais diretos e indiretos os procedimentos necessários para execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, conforme as Resoluções FNDE nº 26/2013, nº 04/2015 e nº 01/2017.

    - Aplicar nos procedimentos de compras os mecanismos estabelecidos pelas Leis nº 10.696/2006, nº 11.947/2009, Decreto nº 7.775/2012 e as Resoluções FNDE nº 26/2013 e nº 04/2015.

    ASSECOM


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