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A Câmara Municipal de Bataguassu durante a 32ª Sessão Ordinária realizada ontem, dia 22 de outubro, apreciou três Projetos de Lei de autoria do Legislativo. Presidida pelo vereador Márcio da Farmácia, a pauta de votação teve ainda a aprovação de uma moção de pesar.
Na pauta do dia, houve a apresentação dos projetos de Lei nº 035-2018, que autoriza o Poder Executivo a instituir espaços públicos apropriados para a atividade artesanal no âmbito do município e o de nº 036-2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos Cartórios Notariais de informar a Secretaria da Fazenda Municipal a transferência de propriedade de imóveis no ato de reconhecimento da transferência no âmbito do município e dá outras providências, ambos de autoria do vereador Celson Magalhães de Oliveira.
Outro projeto, o de nº 037-2018, de autoria do vereador César Martins, que institui o Programa Municipal de Coleta, Reciclagem de Óleos e Gorduras usadas de origem vegetal e animal em Bataguassu também foi apresentado. Todos os projetos foram encaminhados para as comissões.
O requerimento nº 0052-2018, de autoria dos vereadores André Bezerra e Ley do Gás solicitam do Executivo Municipal informações sobre recursos oriundo de ações judiciais contra a Cesp. O requerimento também foi encaminhado para as comissões.
Uma moção de pesar aos familiares do jovem Everton Carlos Meira Gregório, de propositura do vereador Renatinho pelo seu falecimento ocorrido no dia 12 de outubro de 2018 foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.
Ainda na ordem do dia, os parlamentares mantiveram uma mensagem de veto por 9 votos a favor e dois contrários.
Entre as indicações, foram apresentadas na reunião, a de nº 0175-2018, de autoria do vereador Renatinho, que solicita do Poder Executivo a realização da poda das árvores plantadas nas calçadas do município especificamente as localizadas em esquinas das vias públicas do centro da cidade e bairros, com objetivo de garantir maior visibilidade das sinalizações de trânsito.
Na indicação nº 0176-2018, o vereador Ley do Gás indica ao governador do Estado, Reinaldo Azambuja com cópia ao diretor-presidente do Detran-MS, Roberto Hashioka a instalação de um radar eletrônico e a respectiva sinalização oportuna na rodovia MS-395, no trecho compreendido entre cemitério municipal até a empresa Laticínio Vale do Pardo, próximo a zona urbana de Bataguassu.
Na indicação nº 0177-2018, o vereador Cleyton Rodrigo da Silva solicita do Poder Executivo que estude a possibilidade de utilizar o espaço da quadra antiga existente dentro do Cras II para construir uma praça com playground (parquinho) no bairro Reta A-1.
O mesmo vereador, na indicação nº 0178-2018 solicita do Poder Executivo a disponibilização de um aparelho de ultrassom para a unidade de saúde do Distrito da Nova Porto XV.
Na indicação nº 0179-2018, o vereador Cleyton Rodrigo da Silva solicita do Poder Executivo a retirada do pó de brita das vias púbicas do bairro Reta A-1.
SERVIÇO
A 33ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Bataguassu está marcada para o dia 29 de outubro, a partir das 18h30 (horário de Brasília).
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