Estado abre mão de parte da sua principal fonte de arrecadação
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Mesmo diante da maior crise econômica e financeira da história, o Governo do Estado abriu mão de parte da sua principal fonte de arrecadação para manter e atrair indústrias e gerar empregos e renda. A nova política fiscal também criou uma igualdade de tratamento entre empresas do mesmo setor.
No preço de tudo o que o brasileiro compra vem embutido vários tributos, que muita gente paga sem saber. Um deles é o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Ele incide sobre produtos de diferentes tipos, do computador ao pastel na feira, e se aplica tanto a comercialização dentro do país como em bens importados.
É o dinheiro desses impostos que os governantes usam para pagar as despesas e fazer as entregas em setores como educação, saúde, segurança pública e infraestrutura.
E mesmo quando o dinheiro estava mais escasso, o Governo do Estado concedeu isenção parcial e reduziu a base de cálculo do ICMS para garantir a circulação de mercadorias e a manutenção e ampliação de empregos e renda.
O diesel, que impacta no preço de tudo o que é transportado por caminhões, teve a alíquota de ICMS diminuída pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) para o menor patamar do Brasil, igualando Mato Grosso do Sul a São Paulo, Paraná e Rio de Janeiro. O índice passou de 17% para 12%.
Outros 19 decretos foram publicados pelo governador Reinaldo Azambuja incentivando e beneficiando diversos setores com isenção e redução de ICMS.
ICMS Garantido
Mais recentemente, o Governo do Estado extinguiu o ICMS Garantido, que estava vigente há 18 anos. A medida beneficia 3,7 mil empresários de todo o Estado, que terão mais tempo e fluxo de caixa para pagar os impostos devidos.
Instituído no ano 2000, o ICMS Garantido fazia a cobrança antecipada da tributação de mercadorias e matérias-primas adquiridas em outros estados por contribuintes de Mato Grosso do Sul, antes da comercialização.
A antecipação do pagamento interferia no fluxo de caixa das empresas. O resultado da nova medida é que sobra mais capital de giro, beneficiando principalmente as pequenas empresas.
“Esse capital de giro vai poder circular dentro do Estado e gerar novas melhorias, além de empregos em Mato Grosso do Sul”, disse o presidente da Fecomércio, Edison Araújo.
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