Campo Grande (MS),

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    05/09/2018

    As licitações públicas poderão ser filmadas ao vivo

    ©Divulgação
    Sancionado nesta quarta-feira (05), pelo Prefeito Marquinhos Trad (PSD), a lei de autoria do vereador Odilon de Oliveira que autoriza que as licitações sejam transmitidas ao vivo, no portal da transparência.

    As despesas da transmissão serão custeadas pela Prefeitura, caso a mesma decida adotar a medida.

    O Projeto tem caráter autorizativo, pois não é de competência do vereador criar leis que obriguem a Prefeitura realizar algum procedimento. Mas, segundo Odilon, constar como uma lei já é garantia de que a população pode cobrar por transparência.

    Ainda de acordo com a lei, ficam de fora procedimentos licitatórios de pregão eletrônico, com dispensa de licitação.

    ASSECOM


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