Campo Grande (MS),

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    23/08/2018

    Vereadores aprovam Refis e aumentam para até 90% descontos para devedores

    Contribuintes com dívidas na Prefeitura terão até 31 de outubro para fazer renegociação

    Prefeitura pretende melhorar arrecadação com IPTU, ISS e outros impostos (Reprodução: PMCG)
    Os vereadores de Campo Grande aprovaram, nesta quinta-feira (23), o projeto de lei que institui mais um Refis (Programa Especial de Refinanciamento de Débitos) com descontos de até 90% na renegociação de dívidas de contribuintes relativas a impostos como IPTU, ISS e ITBI.

    Junto ao projeto original enviado pela Prefeitura, foi aprovada uma emenda que aumentou em 10% os percentuais de descontos em todas as formas de pagamento estipuladas.

    Desta forma, o pagamento à vista de débitos tributários ou não tributários vencidos até 31 dezembro de 2017 garantirá desconto de 90% de juros nos pagamentos feitos em setembro e de 85% nos realizados em outubro deste ano, mês em que termina o Refis.

    Quem não tiver recursos para pagar de uma única vez pode optar em dividir em 6 parcelas. Nestes casos, o desconto será de 75% caso o pagamento seja realizado em setembro e de 70% se for feito até o último dia útil do mês outubro. Há também a opção de dividir em 12 parcelas, com descontos de 30% e 25%.

    O projeto segue para sanção do prefeito Marquinhos Trad (PSD) e, após publicação no Diário Oficial do município, os contribuintes terão até o dia 31 de outubro para aderir a renegociação de dívidas.

    Fonte: campograndenews
    Por: Richelieu Pereira 


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