Nos dias 8, 9 e 10 de novembro, por meio da Escola Judicial (Ejud/MS), o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, presidido pelo Des. Paschoal Carmello Leandro, realizará o V Encontro Estadual dos Juízes dos Juizados Especiais. O evento visa proporcionar palestras como forma de aperfeiçoamento e atualização dos magistrados que judicam no sistema dos juizados especiais
Os palestrantes convidados para compartilhar seus conhecimentos sobre temas como O Novo CPC e os Juizados Especiais, Juizado e Fazenda Pública, Conciliação nos Juizados Especiais, Aplicabilidade do Novo CPC nos Juizados Especiais, são Arnaldo Rossepian Salles Lima Jr., conselheiro do CNJ; juiz Maurício Ferreira Cunha, do Juizado Especial de Poços de Caldas (MG), juiz Ricardo Cunha Chimenti, substituto na 18ª câmara de Direito Provado do TJSP, e o Des. Roberto Portugal Bacellar.
Após os três dias de trabalho espera-se que os juízes participantes do encontro apliquem as principais inovações contidas na Lei nº 13.105/2015 e na Lei nº 13.140/2015, no desenvolvimento dos processos da competência dos Juizados Especiais, além de avaliar o alcance e o impacto do Novo CPC e da Lei da Mediação nas ações de competência dos Juizados Especiais.
O encontro justifica-se em razão de, desde 2009, a justiça comum brasileira receber mais ações não-criminais nos Juizados Especiais do que no somatório de todos os outros órgãos destes segmentos judiciários. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça e essa realidade faz com que os juizados especiais sejam regra em matéria de prestação ordinária da tutela jurisdicional.
ASSECOM
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