Fernanda Schaefer e Giovana Trad proferem palestra nesta quinta sobre saúde e consumidor
A relação entre o Direito e a Medicina sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor será a temática central de evento que acontecerá nesta quinta-feira (26) na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS). As Advogadas Fernanda Schaefer Rivabem e Giovanada Trad serão as convidadas.
A Advogada Fernanda Schaefer Rivabem irá proferir palestra sobre "Alteração da Lei dos Planos de Saúde e Código de Defesa do Consumidor". Ela é Professora em Curitiba/PR, Doutora em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), Membro da Comissão de Ensino Jurídico e da Comissão de Estágio e Exame da OAB/PR e Diretora da Escola de Administração Pública do IMAP.
De acordo com a Advogada, a relação entre planos, seguros de saúde e seus beneficiários sempre foi permeada por diversas controvérsias, o que merece atenção e diálogo dos envolvidos. “Com a Lei n. 9.656/98, o Estado resolveu intervir no mercado até então pautado pela mais ampla autonomia contratual, para então impor regras que trouxessem maior equilíbrio a essa relação. Vinte anos se passaram desde a primeira grande regulação e agora os consumidores se deparam com propostas que visam reduzir ou excluir direitos conquistados à duras penas. Por isso, apresentaremos as principais reivindicações das operadoras e como muitas dessas impactam em direitos já conquistados pelos consumidores-beneficiários, trazendo novamente a ampla autonomia como base desses contratos”, contextualiza.
Fernanda irá abordar em sua palestra: a) A regulamentação dos planos/seguros com coparticipação e franquia (Resolução n. 333/18, ANS e ADPF 532/18); b) A Portaria 1.482/2016, MS, que propõe a criação dos planos de saúde acessíveis ou populares; c) O Projeto de Lei n. 7.419/2006, composto pelo apensamento de 151 outros projetos de lei, que visam alterar vários dispositivos da Lei n. 9.656/1998.
"A Responsabilidade Civil Hospitalar à luz do Código de Defesa do Consumidor", será o tema da palestra da Advogada e Membro da Comissão de Direito Médico e da Saúde do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Giovana Trad.
“Vamos abordar como que funciona essa relação de consumo, quais os fundamentos jurídicos para condenar, eventualmente, um hospital ou um médico a pagar indenização, como ocorre e de que forma incide, além dos principais deveres jurídicos das clínicas e hospitais, e de suas responsabilidades caso causem danos injustos aos pacientes. Entendemos que esse diálogo entre direito e medicina, direito e saúde, é muito necessário tanto para os operadores do direito, quanto para os profissionais da saúde para que possamos encontrar caminhos, soluções para diminuir o índice das ações, diminuir a judicialização da saúde e da medicina”, explica Giovana.
O evento, realizado pela Comissão dos Direitos Humanos da OAB/MS, Caixa de Assistência dos Advogados (CAAMS) e Escola Superior de Advocacia (ESA), é gratuito e terá início às 19h30 no auditório da OAB/MS, que fica na Avenida Mato Grosso, 4700.
Fonte: ASSECOM
Por: Catarine Sturza
Por: Catarine Sturza
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