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O projeto de Lei 4576/16 que prevê a restrição do comercio de produtos orgânicos em supermercados, aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara Federal, foi criticado pelo deputado João Grandão durante sessão nesta terça-feira (3).
A proposta do deputado Edinho Bez (PMDB-SC) limita a comercialização de produtos orgânicos a propriedades particulares e feiras livres ou permanentes em espaços públicos, alterando a Lei 10.831, em vigor desde 2003.
O parlamentar, que é Vice-presidente da Comissão de Agricultura, e Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, classificou como absurdo o andamento do projeto, pois na prática coloca mais veneno na mesa do brasileiro.
“Sabemos que já há produção em maior escala, mas em geral quem responde pelos orgânicos são os pequenos produtores, que serão prejudicados também”, lamentou o deputado, durante uso da tribuna.
O projeto também oferece dificuldade para os produtores comercializarem com governos a compra de alimentos orgânicos para a merenda escolar. O projeto foi aprovado no mês passado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Capadr).
“Em vez de incentivar, burocratizaram o uso dos orgânicos, que são alimentos mais saudáveis, e liberamos agrotóxicos? Isso é inadmissível”, criticou.
O deputado João Grandão apresentou Projeto de Lei 131/2018 para implantar a Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana em Mato Grosso do Sul, para promover a segurança alimentar e nutricional, e como meio de gerar da renda ao pequeno produtor que vive nas cidades.
ASSECOM
