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| Amarildo Cruz foi um dos parlamentares mais empenhados no desfecho em prol dos municípios sul-mato-grossenses e desempenhou um papel importante na intermediação de um acordo que viabilizasse aprovação do projeto de lei na Assembleia Legislativa que possibilitasse a destinação dessa renda as cidades ©Divulgação |
Presidente da Comissão Especial criada pela Assembleia Legislativa para acompanhar o acordo final das indenizações aos municípios impactados com a construção da Hidrelétrica Porto Primavera, localizada na divisa de Mato Grosso do Sul e São Paulo, o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) celebrou a aprovação por unanimidade na manhã desta quarta-feira (4) do projeto de lei que solicitará o repasse da compensação financeira da Cesp (Companhia Energética de São Paulo) ao Estado e a seis municípios diretamente afetados.
Um acordo entre a Justiça e a Cesp determinará a indenização de aproximadamente R$ 560 milhões aos municípios. Metade desse fundo ficará com o Governo do Estado para investimento na área ambiental de Mato Grosso do Sul e a outra parte dividida entre os cidades de Anaurilândia, Brasilândia, Bataguassu, Batayporã, Santa Rita do Pardo e Três Lagoas. Ao todo, mais 140 mil pessoas serão beneficiadas com a conclusão do acordo.
Segundo o parlamentar, que há três décadas acompanha a situação, o pagamento do acordo firmado entre as partes é uma maneira de corrigir as consequências da implantação da obra da usina localizada na Bacia do Rio Paraná. “É uma tentativa de compensar os impactos causados na construção da hidrelétrica, mas, não só ambientais, também sociais, pois diversas famílias foram desalojadas de suas casas em razão do alagamento e realocadas em outras regiões”, assegura Amarildo Cruz.
Amarildo Cruz foi um dos parlamentares mais empenhados no desfecho em prol dos municípios sul-mato-grossenses e desempenhou um papel importante na intermediação de um acordo que viabilizasse aprovação do projeto de lei na Assembleia Legislativa que possibilitasse a destinação dessa renda as cidades. “A viabilização desse fundo só foi possível por conta dessa lei que votamos. Pois mesmo tendo o acordo de pagamento, os municípios não iriam ver parte desse recurso que já foi depositado judicialmente”, disse.
De acordo com a proposta, os valores mantidos pelo Fundo de Reserva destinado a garantir os pagamentos das restituições aos depositantes não poderão apresentar saldo inferior a 20% do total de depósitos judiciais e administrativos que são transferidos ao Tesouro do Estado. Atualmente, esse percentual é de 30%.
Desde que assumiu os mandatos como deputado estadual, Amarildo Cruz integrou as comissões especiais criadas pela Assembleia Legislativa para acompanhar o acordo final das indenizações aos municípios impactados com a construção da usina. Compôs a equipe de 2009 e presidiu as comissões de 2013 e 2015.
A construção da usina causou graves impactos ambientais e sociais na região de Brasilândia, Três Lagoas, Bataguassu, Santa Rita do Pardo, Anaurilândia e Batayporã. O Estado já foi indenizado em outras duas oportunidades, ocasião em que a Assembleia Legislativa teve papel fundamental, fazendo uma articulação entre o governo, Ministério Público Estadual e a Cesp.
Os municípios impactos estão detalhando onde os recursos serão destinados e o deputado acredita que já na próxima semana o processo seja concluído.
Instalada na bacia do Rio Paraná, a Usina Hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta, também conhecida como Porto Primavera, teve sua construção iniciada no ano de 1980. Prevista inicialmente sua conclusão em 1988, as obras terminaram apenas em 2003. 84% do lago da barragem está localizado em Mato Grosso do Sul.
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