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Os deputados estaduais devem analisar dois Projetos de Lei, um Projeto de Decreto Legislativo e um veto do Poder Executivo na Ordem do Dia durante a sessão ordinária desta quarta-feira (27). Em discussão única está previsto o Projeto de Lei 90/2018, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que declara como Utilidade Pública a Associação dos Escrivães de Polícia Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, com sede no município de Campo Grande. O texto já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Já em segunda discussão, está previsto o PL 243/2017, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), que visa designar o Ipê-Amarelo como a árvore símbolo do Estado. O projeto recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia e de Turismo, Indústria e Comércio.
Além dos PLs, os parlamentarem devem votar o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei 176/2017, de autoria do Deputado Pedro Kemp (PT), que institui o abono bimestral de faltas para pais e responsáveis de crianças em idade escolar, servidores públicos estaduais no âmbito estadual, que recebeu parecer favorável à sua rejeição pela CCJR.
Por fim, deve ser feita a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo 4/2018, do Poder Executivo, que ratifica convênios celebrados juntamente ao Conselho Fazendário Nacional (CONFAZ), responsável por regular o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais. O projeto também recebeu parecer favorável da CCJR.
Fonte: ASSECOM
Por: Paulo Radamés
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