Siufi garantiu que não é contrário aos cursos EAD de um modo geral. No entanto, na área da saúde é preciso cautela
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| ©Adriana Viana |
O deputado estadual Dr. Paulo Siufi (MDB), presidente da Comissão Permanente de Saúde da Assembleia Legislativa, apresentou nesta terça-feira, 12, projeto de lei que dispõe sobre a proibição da formação profissional dos cursos de graduação e de nível médio ou técnico da área da saúde na modalidade de ensino a distância (EAD). Ambos os projetos são decorrentes da Audiência Pública realizada na última sexta-feira, 6, que debateu amplamente as implicações desses cursos e a qualidade do ensino ofertado naquela modalidade.
De acordo com o parlamentar, os 14 conselhos profissionais regionais da área da saúde se posicionaram contrários à autorização de tais cursos a distância, como fora regulamentado pelo Decreto Federal 9.057/2017, que ampliou excessivamente o número de vagas nos cursos devido à flexibilização das novas regras contidas no decreto. Dados do próprio Ministério da Educação (MEC) apontou que em um ano o número de vagas autorizadas pelo MEC na modalidade EAD somente para nível superior subiu de 274 mil para mais de 616,5 mil. Ou seja, um aumento de 124% na oferta.
“Hoje no País existem 11.688 polos de educação a distância que não são supervisionados pelo Ministério. Não fazem aulas práticas, e isso é fundamental para o desenvolvimento das habilidades que necessitam de contato com o paciente. Se os cursos presenciais no Brasil, em alguns casos, já possuem uma qualificação duvidosa, imagina a distância. As graduações tiveram um incremento absurdo. Medicina veterinária, por exemplo, subiu de 500 vagas para 11.879, o que corresponde a um aumento de 2.276%. Biomedicina teve um acréscimo de 3.628%, indo de 1.200 vagas autorizadas para 44.739. A área da saúde não pode viver com esse tipo de aberração”, informou.
Dr. Paulo Siufi lembra que, quando criado em 1996 pela Lei Federal 9.394, o objetivo era facilitar o acesso ao nível superior para aqueles estudantes que vivem em locais distantes dos centros universitários. “Apesar de reconhecer que a modalidade de EAD facilite o acesso de amplas camadas da população ao ensino superior, as profissões ligadas à saúde precisam atender diretamente ao paciente. Caso esses profissionais não tenham contato desde sua formação acadêmica, poderão colocar em risco a saúde e a vida da população”, justificou o parlamentar.
O deputado garantiu que não é contrário aos cursos EAD de um modo geral. No entanto, na área da saúde é preciso cautela. “Não podemos mais aceitar cursos a distância na área da saúde no Brasil e especialmente em MS. Os conselhos profissionais e eu, como médico e cidadão, estamos preocupados com a vida das pessoas. A má qualidade na formação e a ausência de prática diária na aprendizagem põem em risco toda a sociedade”, destacou.
Para o MEC, não há distinção entre o curso de graduação presencial e a distância, dando o mesmo reconhecimento para ambos. “Quem faz a graduação pela internet, recebe o mesmo título e tratamento daquele que ficou por anos em um banco de universidade. Não estamos falando aqui de concorrência, mas sim da vida das pessoas. A democratização do Ensino Superior vem ocorrendo de forma desvairada. Infelizmente, o que está acontecendo agora é a mercantilização do ensino. Isso é rentável para os donos de universidades e aqueles que abrem os polos. Mas quem perde é a sociedade”, lamentou.
Agora, a proposta segue para análise da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
Fonte: ASSECOM
Por: Adriana Viana
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