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De autoria do deputado Amarildo Cruz (PT), o projeto de lei nº 126/2016, que cria o Complexo de Preservação, Proteção e Recuperação Ambiental dos Poderes do Estado de Mato Grosso do Sul, foi aprovado por unanimidade, em 2ª votação, durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (16). O complexo abrange o Parque Estadual do Prosa, o Parque dos Podres e o Parque das Nações Indígenas.
Pela proposta, ficam estabelecidas normas de proteção à fauna, flora e belezas naturais, tendo como objetivos a preservação das matas nativas do cerrado, o combate à degradação e modificação ambiental e a recuperação de árvores extraídas.
"A falta de uma lei específica de proteção ambiental para esses três parques faz com que, frequentemente, sejamos surpreendidos por ações de depredação das áreas e a nossa proposta prevê a proibição de desmatamento, de modo que em toda sua extensão, repleta de vegetação nativa, seja resguardada com medidas protetivas do Poder Público", pontuou Amarildo Cruz.
O deputado Paulo Corrêa é co-autor do projeto de lei que prevê ainda que em casos de necessidade de instalações de órgãos públicos na área, as edificações só poderão ser iniciadas após apreciação da autoridade competente, devendo obedecer às normas e padrões do projeto do Complexo Ambiental, além da obrigatoriedade de compensação ambiental com replantio das árvores extraídas.
ASSECOM
