Campo Grande (MS),

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    22/05/2018

    Em 2018 o vereador Carlão apresentou 31 Projetos e mais de 300 indicações

    ©Divulgação
    Em 2018 o vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB), 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campo Grande, é um recordistas em número de Projetos de Lei apresentados na Casa. Entre os 31 Projetos de Lei apresentados pelo vereador Carlão, foram aprovados o Projeto de Lei 8.799/17, que institui a valorização dos eventos de futebol amador ocorridos em campos de várzea na Capital, reconhecendo-os como patrimônio esportivo. O Projeto de Lei Complementar 566/18, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Pagamento Incentivado - PPI para pagamento de multas referentes a infrações de construção/ampliação/reformas na construção civil e dá outras providências.

    “Fizemos essa Lei dando condições da Prefeitura fazer parcelamento das multas de construções irregulares com o prazo de seis meses para essa negociação. Essas irregularidades precisam ser resolvidas para que os proprietários possam tirar Habite-se. Segundo informações da prefeitura mais de 50% das construções na Capital estão em situação irregular, por isso essa lei vai auxiliar a população e resolver esse problema”, destacou o parlamentar.

    Também já está em fase de regulamentação a Lei que Institui o Programa Municipal de Exame de Trombofilia, pela Rede Municipal de Saúde. A nova Lei nº 5.994/18, sancionada e publicada no Diogrande do último dia 25 de abril. Toda mulher usuária da Rede de Saúde Pública terá direito à investigação, ao exame que detecta a trombofilia e ao respectivo tratamento, nas seguintes situações: na primeira prescrição do uso de medicamento anticoncepcionais; no inicio do pré-natal; na primeira prescrição do uso de reposição hormonal.

    Carlão também já apresentou mais de 300 indicações e centenas de ofícios às secretarias pertinentes cobrando melhorias na infraestrutura da Capital e nos equipamentos públicos.

    ASSECOM


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