Campo Grande (MS),

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    09/05/2018

    Aprovado PL de Siufi que valida receituário de ações voluntárias em farmácias do SUS

    A proposta pretende mudar a realidade da saúde no Estado, dando acesso, principalmente, à população mais carente a esse benefício

    ©Luciana Nassar 
    O Projeto de Lei 200/2017, de autoria do deputado estadual Dr. Paulo Siufi, foi aprovado por unanimidade hoje, 9, durante sessão parlamentar da Assembleia Legislativa. O projeto torna válidos os receituários médicos prescritos durante atendimentos voluntários em Mato Grosso do Sul para que sejam aceitos pelas unidades básicas de saúde do Estado. A proposta segue agora para sanção do Governo do Estado.

    Atualmente os receituários prescritos por médicos em atendimentos gratuitos realizados em associações, organizações não governamentais e outras ações comunitárias não são aceitos pelas farmácias do Serviço Único de Saúde. Se aprovada, a lei vai garantir o acesso da população a medicamentos gratuitos distribuídos pela rede única de saúde, evitando o prolongamento de seu sofrimento e até mesmo de expor esse paciente ao risco de morte por ausência ou demora no acesso ao medicamento.

    Conforme o deputado Dr. Paulo Siufi, a proposta pretende mudar a realidade da saúde no Estado, dando acesso, principalmente, à população mais carente a esse benefício. “Hoje, nós temos um déficit de médicos na rede estadual e municipal. Todos os municípios passam por essa dificuldade. Mas existem médicos voluntários que querem proporcionar atendimento gratuito a pacientes que não têm condições de ir a uma consulta e, por isso, também necessitam do medicamento gratuito. Não podemos esquecer que o Sistema Único de Saúde é para todos. Portanto, desde que a receita venha em duas vias, não tem por que não oferecer esse medicamento à população”.

    O parlamentar explica que seu projeto visa garantir à população mais carente seu direito à saúde, assim como já está garantido em Campo Grande pela Lei Municipal 5000/2011, também de sua autoria. “Com a legislação estadual, o problema será definitivamente resolvido”, afirmou.

    Com relação à sanção do Governo, o deputado se diz tranquilo, por se tratar de um projeto que não cria custos adicionais para o Estado, uma vez que apenas disciplina a entrega de medicação nas farmácias do SUS. “Esse medicamento é custo zero para o Estado. Ele é oferecido pelo Ministério da Saúde para as prefeituras, que têm que dispensá-lo, através de um farmacêutico, para a população, desde que feita em via dupla com carimbo e assinatura do profissional médico”, salientou.

    Fonte: ASSECOM
    Por: Adriana Viana 
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