 |
| ©DR |
O Tribunal de Justiça de MS inaugurou na manhã desta quinta-feira (26) a reforma da Escola Estadual Aracy Eudociak, nona instituição de ensino contemplada pelo programa Pintando e Revitalizando a Educação com Liberdade. Com a conclusão desta obra, o programa proporcionou mais de R$ 6 milhões de economia para os cofres públicos; atendeu diretamente 7.134 alunos; capacitou dezenas de presos e transformou comunidades de Campo Grande para sempre.
A obra foi entregue à comunidade pelo juiz idealizador do programa, Albino Coimbra Neto, juntamente com a diretora da instituição Gisele Maria Bacanelli, do diretor da Presídio da Gameleira, Adiel Rodrigues Barbosa, entre outras autoridades como os deputados estaduais Prof. Rinaldo e Pedro Kemp, que garantiram destinação de verbas para a compra de ar condicionado para as salas de aula e sistema de videomonitoramento, respectivamente.
Falando do programa, o juiz Albino Coimbra Neto destacou que a reforma da 9ª instituição "representa 10 % das escolas públicas estaduais de Campo Grande. Não imaginávamos chegar nesse patamar, isso é fruto do envolvimento dos diretores, do trabalho sério e correto dos presos, dos alunos que por onde essas reformas passaram mudaram seu comportamento em relação ao cuidado com a escola", enfatizou.
A unidade ficou quase 20 anos sem reforma e agora, além da revitalização completa de toda a estrutura já existente, foram criados novos espaços: uma biblioteca e sala dos professores. Mas a grande transformação está na comunidade beneficiada diretamente, cujo ambiente de trabalho e estudo hoje está repleto de motivação. Enquanto isso, ganham também os presos que tem a oportunidade de trabalhar, de aprender uma profissão nova e de mostrar para a sociedade que podem seguir um novo caminho.
"O programa foi pensado para contribuir de alguma maneira para que o nosso país seja um pouco menos desigual, e nada melhor do que fazer isso através das escolas públicas, porque é onde se dá 'a largada' para a vida, e sem conhecimento não vamos muito longe", destacou o juiz Albino Coimbra Neto.
A diretora frisou ainda os desdobramentos da obra, pois, graças à troca da fiação e parte elétrica que foi executado no projeto, agora a escola tem a capacidade de receber a instalação de ar condicionado nas salas de aula, um conforto a mais para os alunos que deve chegar em breve.
A recém-criada biblioteca rendeu uma justa homenagem ao ex-diretor da Gameleira, Tarley Cândido Barbosa, que hoje dá nome ao novo espaço. Emocionado, ele agradeceu a homenagem, mesmo surpreso, pois nunca imaginava que um agente penitenciário pudesse dar nome a uma biblioteca.
Mas trata-se de uma merecida homenagem, como fez questão de enaltecer o juiz Albino Coimbra Neto, lembrando aos presentes que o Pintando e Revitalizando a Educação com Liberdade surgiu da parceria inicial do juiz com Tarley, o então diretor da Gameleira, e restou ao agente penitenciário executar o programa, reunindo dentro do presídio uma equipe, muitos sem capacitação, para tocar a reforma de uma instituição de ensino.
"Iniciamos o sonho juntos, e o começo é sempre muito difícil e, aos que não tem familiaridade com o sistema prisional, não imaginam a dificuldade que é colocar esses presos que aqui estiveram para trabalhar: há uma série de barreiras e preconceitos que precisaram ser transpostos", finalizou o juiz.
Sobre o programa
O diferencial desta iniciativa inédita no país, idealizada pelo juiz Albino Coimbra Neto, é que os próprios presos trabalham na obra e todos os custos com materiais são pagos como parte do salário do preso e de outros que estão empregados em órgãos públicos, parques e indústrias da cidade. Isto só é possível por conta da regulamentação da Portaria 001/2014 da 2ª VEP da Capital, que normatizou o trabalho dos apenados, dentro e fora do presídio, instituindo o desconto de 10% de suas remunerações, que é depositado em uma conta judicial e utilizado para fazer frente a despesas do preso no presídio e, também, fomentar o trabalho prisional, tal como o programa. A normatização está prevista na Lei de Execução Penal, no art. 29 §1ª, “d”.
No final de cada semestre uma escola é reformada, contemplando duas por ano. Em meados do mês de novembro do ano passado, os presos deram início aos trabalhos de revitalização da nona unidade de ensino. Repaginaram a escola, repararam as instalações elétricas e hidráulicas, banheiros, pisos, bebedouros, montaram forro em todas as salas de aula, readaptaram a cozinha, construíram uma biblioteca nova, sala dos professores, estacionamento e repararam a quadra de esportes.
Durante a obra, os detentos são capacitados pelo Senai com um curso de pintor de obras imobiliárias e no final são certificados como profissionais para a inclusão no mercado de trabalho.
Os detentos são selecionados e contratados pelo Conselho da Comunidade de Campo Grande, órgão fundamental para que o programa funcione e seja um sucesso. O transporte, do presídio até o canteiro de obras, além do salário, são custeados pela Secretaria de Estado de Educação.
O Poder Judiciário realiza as parcerias, fiscaliza e mantém o diálogo institucional, para que o programa realize as reformas. Os detentos que trabalham no programa são do Centro Penal Agroindustrial da Gameleira, que por meio de parceria entre o TJMS, a Secretaria Estadual de Educação e a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), realizam as reformas. Na Escola Aracy Eudociak, 25 detentos do regime semiaberto prestaram os serviços.
Fonte: ASSECOM
