Campo Grande (MS),

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    02/04/2018

    Congresso tem agenda cheia com projetos de segurança, instalação de comissões e reunião do Conselho de Ética

    Líderes partidários avaliam, no entanto, que fim da janela partidária, repercussão da prisão de amigos de Temer e julgamento de Lula no STF podem afetar andamento dos trabalhos.

    Congresso tem agenda cheia com projetos de segurança e instalação de comissões © Divulgação
    Para compensar a semana passada de pouca produtividade por causa do feriado de Páscoa, a Câmara dos Deputados tem sessões de votações convocadas a partir desta segunda-feira (2) para tentar aprovar projetos nas áreas econômica e de segurança. Normalmente, as sessões acontecem de terça a quinta.

    No Senado, a pauta do plenário inclui proposta que determina que os recursos destinados, no Orçamento da União, para a segurança pública não sejam objeto de limitação de empenho e movimentação financeira.

    Também está marcada sessão conjunta do Congresso Nacional, formada por deputados e senadores, na próxima terça-feira (3) para apreciar vetos presidenciais, incluindo um que trata de dívidas previdenciárias de produtores rurais.

    O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional voltará a se reunir para discutir uma sugestão de projeto de lei sobre o combate a divulgação de fake news (notícias falsas).

    A primeira versão do texto gerou polêmica no mês passado porque, segundo especialistas, abriria brecha para violar as liberdades de expressão e de imprensa.

    Impacto

    O andamento dos trabalhos no Congresso, porém, pode ser impactado pelas negociações finais da janela partidária, segundo líderes de partidos ouvidos pelo G1.

    O prazo de um mês termina à meia-noite de sexta-feira (6). Até lá, os deputados podem trocar de partido sem serem punidos com a perda de mandato por infidelidade partidária.

    “Essas articulações da janela podem tumultuar um pouco o plenário”, avalia o líder do DEM, deputado Rodrigo Garcia (SP).

    A repercussão das prisões de amigos do presidente Michel Temer pela Polícia Federal também pode ter influência no humor da base governista, especialmente para votar projetos como o da reoneração da folha de pagamento para alguns setores da economia.

    “A semana já vai começar quente e vai gerar um clima de instabilidade”, afirma o líder do PSB na Câmara, Júlio Delgado (MG). O líder do PR, José Rocha (BA), concorda: “É um pouco imprevisível. Vamos ver como vai ser a reação a isso tudo”.

    O advogado José Yunes, ex-assessor especial da Presidência da República, e João Baptista Lima Filho, ex-coronel da Polícia Militar de São Paulo, estão entre os presos da Operação Skala, no âmbito do inquérito que investiga se Temer, por meio de decreto, beneficiou empresas do setor portuário em troca de suposto recebimento de propina.

    O cerco a pessoas próximas de Temer gerou temor no Palácio do Planalto de que o presidente possa vir a ser alvo de uma terceira denúncia da Procuradoria Geral da República, segundo o Blog do Valdo Cruz.

    Essa possibilidade dá um peso ainda maior à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que, ao lado de outras 24 comissões permanentes, deve ser instalada nesta terça. Isso porque a CCJ será a primeira etapa de tramitação de eventual denúncia.

    A instalação tem sido adiada por falta de acordo entre os partidos sobre quem deve comandar cada colegiado.

    Ainda segundo os líderes, outro assunto que pode influenciar na disposição para votar matérias é a conclusão do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do habeas corpus de Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a prisão do ex-presidente.

    Câmara

    No plenário, os deputados vão tentar mais uma vez votar o projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A proposta prevê a integração das atividades da Polícia Federal, das polícias civis e militares, Polícia Rodoviária Federal e Bombeiros.

    A proposta foi apresentada após a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro e da criação do Ministério da Segurança Pública.

    Outro assunto com chance de ser aprovado é um projeto que aumenta as penas para quem comete crimes relacionados à falsificação ou imitação de produtos.

    Há ainda uma proposta que altera as regras do cadastro positivo, com um ranking de bons pagadores.

    Continua na pauta o projeto de lei regulamenta a atividade do lobby. O tema está há algum tempo na fila de votação, mas não avança por falta de acordo. O lobby é exercido por grupos de interesse junto a agentes públicos a fim de tentar influenciar a aprovação de projetos ou atender a demandas de um determinado setor.

    Conselho de Ética

    Após adiar a reunião da semana passada por falta de quórum, o Conselho de Ética da Câmara tem nova sessão marcada para terça para a leitura e votação dos pareceres preliminares nos processos que podem levar à cassação dos mandatos dos deputados Paulo Maluf (PP-SP), Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), Celso Jacob (MDB-RJ) e João Rodrigues (PSD-SC).

    Nessa etapa, os relatores vão apenas dizer se as representações têm fundamento do aspecto formal para dar prosseguimento às investigações. Após a leitura dos pareceres, é possível que seja concedido pedido de vista (mais tempo para análise) aos integrantes do conselho, o que deverá adiar a votação.

    Por Fernanda Calgaro, G1, Brasília
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