Os projetos são analisados na Ordem do Dia pelos parlamentares
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Na sessão ordinária desta quarta-feira (11), os deputados devem apreciar cinco projetos na Ordem do Dia. Em primeira discussão, de autoria dos deputados Flavio Kayatt (PSDB) e Junior Mochi (PMDB), o Projeto de Lei 246/2017, que acrescenta dispositivo à Lei 4.588 de 14 de novembro de 2014, que determina a devolução integral e em espécie do troco diretamente ao consumidor. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Também em primeira discussão, deverá ser analisado o PL 22/2018, do deputado Beto Pereira (PSDB), que dispõe sobre a proibição da captura, do embarque, do transporte, da comercialização, do processamento e da industrialização da espécie Salminus brisiliensis ou Salminus maxillosus - ‘Dourado’.
Ainda deve ser apreciado em primeira discussão, o PL 2/2018, do Poder Executivo, que altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar 230, de 9 de dezembro de 2016, que regulamenta o disposto no parágrafo 2º do artigo 82 da Constituição Estadual; que dispõe sobre a estrutura, a organização e as atribuições da Controladoria-Geral do Estado, e sobre a organização da carreira auditoria, integrante do grupo operacional auditoria, do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Executivo.
Já em discussão única, duas propostas devem ser analisadas pelos parlamentares. O PL 277/2017, de autoria do deputado de Zé Teixeira (DEM), que denomina ‘Geraldo de Souza Carvalho’ a ponte sobre o Rio Amambai, localizada na divisa entre os municípios de Amambai e Caarapó. E o PL 12/2017, do deputado Professor Rinaldo (PSDB), que dispõe sobre os serviços e procedimentos farmacêuticos permitidos em farmácias e drogarias no Estado. A proposta recebeu veto total do Governo do Estado e a CCJR deu parecer favorável à rejeição do veto.
Fonte: ASSECOM
Por: Juliana Turatti
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