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| © Divulgação/TCE |
O prefeito de Bataguassu, Pedro Arlei Caravina (PSDB) e presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) participou ontem, dia 23 de abril, às 8 horas (horário MS) do seminário "Tecendo o Poder Local", promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS).
O evento teve como objetivo fortalecer e ampliar um diálogo institucional entre a Corte de Contas e os gestores públicos municipais do Estado.
Na abertura, o presidente do TCE-MS, conselheiro Waldir Neves destacou a satisfação em receber os administradores públicos no evento e lembrou que o modelo de gestão compartilhada com os demais conselheiros tem buscado planejar ações, desenvolver programas e ferramentas, com o propósito de somar esforços com os gestores.
"O Tribunal de Contas está de portas abertas para receber as suas solicitações, prestar esclarecimentos e compartilhar as boas práticas que promovam o desenvolvimento e o bem estar da sociedade", disse ele.
Já Caravina ressaltou a importância do evento para os prefeitos diante de uma série de questionamentos dos gestores públicos e divergências a respeito principalmente do critério usado pelo TCE-MS para aplicar multas nas prefeituras.
Caravina pediu esclarecimentos sobre processos contra gestores de mandatos anteriores assim como acesso rápido aos dados de contas que tiveram avaliação dos conselheiros. "O evento foi uma oportunidade para tirarmos nossas dúvidas, já que temos frente à administração pública uma demanda muito grande de informações que necessitam de um conhecimento específico", considerou o prefeito.
Conforme a programação do Tecendo o Poder Local, o vice-presidente do TCE-MS e diretor geral da Escola Superior de Controle Externo (ESCOEX), Ronaldo Chadi explanou sobre o papel institucional e a atuação do TCE no processo de análise e julgamento das contas públicas com o tema "Função Constitucional dos Tribunais de Contas e sua relação com os gestores públicos".
O corregedor geral Iran Coelho, atuou como mediador, respondendo aos questionamentos trazidos pela Assomasul, esclarecendo as dúvidas manifestadas pelos prefeitos.
Outras palestras também foram apresentadas durante o evento, que se estendeu no período da tarde com a participação de técnicos dos municípios que estiveram acompanhando seminários sobre a "Resolução nº 54 e os prazos processuais dentro do TCE-MS", "Sistema e-Protocolo", "Sistemas e-Contas e e-Sicom"; "Projeto de Olho na Saúde: Farmácia Básica" e "Fiscalização de Receitas".
Além dos já citados, participaram do evento os conselheiros, auditores fiscais, prefeitos, secretários municipais e demais servidores de prefeituras.
Fonte: ASSECOM
