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Por unanimidade, os desembargadores do Tribunal Pleno, órgão máximo do Poder Judiciário de MS, elegeram os novos integrantes do Órgão Especial, em razão do término dos segundos mandatos dos desembargadores Sideni Soncini Pimentel, Dorival Renato Pavan e Vladimir Abreu da Silva nos dias 28/3, 29/5 e 26/6, respectivamente. Assim, os desembargadores Marco André Nogueira Hanson, Manoel Mendes Carli e Ruy Celso Barbosa Florence foram eleitos para compor o Órgão Especial ao final dos mandatos dos respectivos pares.
A eleição dos novos membros é o procedimento administrativo para escolha da metade eleita dos membros do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, cuja composição está disposta no art. 53 do Regimento Interno do TJMS.
Saiba mais – O Órgão Especial é composto de 15 integrantes, formados pelos membros natos (Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral de Justiça), pelos seis desembargadores mais antigos, os quais não podem renunciar ao encargo, e por seis desembargadores eleitos, respeitada a representação de advogados e membros do Ministério Público.
O mandato dos membros eleitos para o Órgão Especial é de dois anos, admitida a reeleição. Para que todos tenham oportunidade de fazer parte do Órgão Especial, quem tiver exercido por quatro anos a função na metade eleita, não figurará mais entre os elegíveis, até que se esgotem todos os nomes.
Fonte: ASSECOM
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