Nesta quinta, deputados estaduais devem apreciar seis projetos na Ordem do Dia
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Na Ordem do Dia desta quinta-feira (15/3), os deputados estaduais devem apreciar seis propostas. Em primeira discussão o Projeto de Lei (PL) 176/2017, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que institui o abono bimestral de faltas para pais e responsáveis de crianças em idade escolar, servidores públicos estaduais no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul.
Ainda em primeira discussão, duas propostas do Poder Executivo serão apreciadas, o PL 290/2017, que altera a redação e acrescenta dispositivos às Leis que menciona, que dispõem sobre Planos e Cargos e Carreiras da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul. E o PL 299/2017, que revoga o inciso III do artigo 10 da Lei 266, de 23 de setembro de 1981, que dispõe sobre o Quadro de Oficiais Especialistas (QOE) da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul.
Também deverá ser analisado pelos parlamentares em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 15/2017, do Tribunal de Contas do Estado, que acrescenta o artigo 52-A à Lei Complementar 160, de 2 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a organização do Tribunal de Contas.
Já em discussão única podem ser apreciados o PL 57/2016, de autoria do deputado José Carlos Barbosa (PSB), que denomina Vereador Moacir Djalma Barros, a Escola Estadual em construção no Residencial Harrison de Figueiredo, localizada no município de Dourados. E o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 17/2017, do deputado Amarildo Cruz (PT), que dispõe sobre o processo de tombamento do prédio da Escola Modelo Antônio Corrêa, em Aquidauana.
Fonte: ASSECOM
Por: Juliana Turatti
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