Campo Grande (MS),

  • LEIA TAMBÉM

    01/03/2018

    Fábio Trad apresenta projeto que obriga preso a trabalhar para pagar própria prisão

    De autoria do deputado, o PL 9.646/18 altera alguns pontos da Lei 7.210/84 e prevê a destinação de 25% da remuneração do detento para ressarcir o Estado pelos custos

    © Divulgação
    O deputado federal Fábio Trad (PSD-MS) protocolou nesta semana um projeto de lei de sua autoria que impõe o dever do trabalho ao preso em regime fechado e semi-aberto e que parte de sua remuneração seja devolvida aos cofres públicos a título de ressarcimento de despesas com a manutenção do condenado, reformas no presídio, possíveis indenizações por danos causados pelo crime e assistência à família.

    O Projeto de Lei 9.646/18 altera alguns pontos da Lei 7.210/84 e prevê a destinação de 25% dos rendimentos do apenado para ressarcir o Estado pelas despesas de sua manutenção.

    “Não é justo que a sociedade financie o preso pelos crimes por ele cometidos. Portanto 25% do fruto do seu trabalho será para compensar os gastos que ele está dando ao Estado”, disse o parlamentar, que destacou que o PL tem por finalidade estabelecer uma nova regulamentação do trabalho do preso, que confirme seu caráter obrigatório e assim cumpra seu objetivo no cumprimento da pena, que é o de promover a cidadania, a ressocialização e a reintegração do apenado à sociedade.

    “O trabalho é uma ferramenta importante na ressocialização do preso, que deve ser uma preocupação prioritária do Estado Brasileiro. E ganha contorno jurídico com esse Projeto de Lei, pois apresenta a mão-de-obra do detento. É bom para todos: para o preso, pois ajuda-o a se ressocializar; ao Estado, pois gera economia aos cofres públicos; e à toda a sociedade, que não aguenta mais financiar todo o sistema prisional.

    O PL 9646/18 está alinhado com uma pesquisa realizada pelo Data Senado em 2017. Na ocasião, o instituto ouviu 1310 pessoas sobre o que elas achavam a respeito da obrigatoriedade do trabalho do preso e 91% dos entrevistados se manifestaram favoráveis à ideia.

    Inspiração

    O PL 9646/18, de Fábio Trad, é inspirado no programa Pintando e Revitalizando a Educação com Liberdade, do juiz da Vara de Execução Penal de Campo Grande (MS), Albino Coimbra Neto. Considerado referência pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o projeto mobilizou 15 presos do semiaberto do Centro Penal da Gameleira numa grande reforma da Escola Estadual José Ferreira Barbosa, no bairro Vila Bordon, que em 45 dias foi entregue. O custo da obra seria de R$ 400 mil, mas com a mão-de-obra dos educandos saiu por pouco menos de R$ 20 mil.

    Fonte: ASSECOM


    Imprimir