A medida foi apresentada ano passado e prevê que a restrição seja incluída na lei estadual que cria cadastro com informações de condenados por crime sexual contra crianças e adolescentes
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| Deputados estaduais em votação de projeto nesta manhã ©Divulgação |
A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (28) em primeira votação o projeto de lei que impede pedófilos de disputarem concursos públicos nas áreas de saúde e educação. A medida foi apresentada ano passado e prevê que a restrição seja incluída na lei estadual que cria cadastro com informações de condenados por crime sexual contra crianças e adolescentes.
O projeto é do deputado Junior Mochi (PMDB) e do ex-deputado Coronel David (PSC). A justificativa dos parlamentares é que a lei funcionaria de maneira preventiva ao tentar evitar que o condenado reincida no crime. Como por exemplo, ao ser impedido de prestar os concursos, o candidato não teria fácil acesso a crianças.
Sobre o projeto, o deputado Cabo Almi (PT) apresentou emenda, que diz que para a pessoa seja incluída neste cadastro ele precisa ter sido condenado sem recurso.
Lei estadual - O cadastro de pedófilos foi sancionado como lei em 1° de agosto de 2017 pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Contudo, até o momento, a proposta não foi regulamentada.
O objetivo é dar à população o acesso aos dados de pessoas condenadas por pedofilia, também como forma de prevenção. De acordo com o texto, o banco de informações deverá apresentar características físicas, circunstâncias e local em que o crime foi cometido, além da idade, histórico de crimes, entre outros dados.
Fonte: campograndenews
por: Guilherme Henri e Leonardo Rocha
