Campo Grande (MS),

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    28/03/2018

    Deputado Dr. Paulo Siufi apresenta Projeto de Lei para coibir a falsificação de carimbos em MS

    © Divulgação/ALMS
    A facilidade em solicitar a confecção de carimbos, sem requerer comprovação, tem colaborado com a falsificação de muitos documentos, principalmente dos médicos, que estão tendo seus receituários e atestados falsificados, gerando sérios problemas.

    Por esse motivo, o Deputado Estadual Dr. Paulo Siufi (MDB), apresentou na Sessão Ordinária de hoje (28/3), na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei nº 66/18, que obriga as empresas responsáveis pela confecção de carimbos no Estado de Mato Grosso do Sul, a realizar a confecção de carimbos de uso profissional, institucional e empresarial, somente quando solicitados pessoalmente pelo próprio profissional ou procurador, por ele ou pela empresa ou instituição, com declaração assinada autorizando a emissão e o recebimento.

    “Profissionais da área médica estão tendo seus carimbos confeccionados sem a sua autorização, sendo emitidos recibos de honorários médicos para descontar no imposto de renda, sem ele sequer ter atendido a pessoa. Essa prática virou corriqueira aqui no estado e é gravíssima”, declarou Siufi.

    De acordo com o projeto do parlamentar, as empresas responsáveis pela confecção deverão manter em suas instalações, um livro de protocolo, onde serão registradas as solicitações de carimbos da espécie e suas entregas. Nele, deverão constar: data da solicitação; nome do solicitante (profissional, instituição, empresa ou procurados); documentos apresentados pelo solicitante (identidade profissional ou qualquer documento idôneo que comprove a profissão ou declaração que o vincule); data de entrega do carimbo confeccionado; e assinatura e identificação do recebedor.

    O projeto agora segue para análise das comissões da Assembleia Legislativa.

    Fonte: ASSECOM


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