Deputado foi à tribuna da Casa de Leis defender projeto de lei apresentado nesta quarta-feira
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| © Divulgação/ALMS |
O deputado estadual Beto Pereira (PSDB) pretende regulamentar o uso e queima dos fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em Mato Grosso do Sul. Na sessão desta quarta-feira (7/3), o parlamentar apresentou Projeto de Lei proibindo o uso de qualquer espécie de artigo que causam poluição sonora, como estouros e estampidos, em áreas de proteção ambiental, parques, matas, hospitais, unidades de saúde, templos religiosos, escolas, asilos e postos de combustíveis. A proposta estabelece a distância mínima de mil metros.
De acordo com a proposição, os fogos de estampidos (com mais de 2,5 gramas de pólvora), foguetes com ou sem flecha (com mais de oito gramas de pólvoras), baterias e morteiros (com tubo de ferro) deverão ser armazenados em compartimento separado nos depósitos, devidamente protegidos por grades, e sua queima deverá proceder de autorização de autoridade competente, com hora e local previamente designados.
Ainda prevê que Poder Público deverá criar normas de fiscalização e sanções nos casos de infrações. Beto explica que a poluição sonora causada pelo estouro de fogos de artifícios causa danos irreversíveis aos animais e sofrimento para crianças, idosos, doentes internados e pessoas com qualquer tipo de sensibilidade a ruídos, como, por exemplo, os autistas.
Na tribuna, o deputado defendeu o projeto e registrou que a intenção não é acabar com espetáculos pirotécnicos, eventos e comemorações culturais. “Nosso intuito é restringir o uso destes fogos e artefatos”. Ele realizará na Casa de Leis uma audiência pública para debater o assunto com a sociedade civil organizada.
Fonte: ASSECOM
Por: Heloíse Gimenes
Por: Heloíse Gimenes
