Audiência pública proposta por João Grandão pode mudar os rumos da concessão da BR-163
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Em audiência pública para debater a retomada das obras da BR-163, realizada nesta sexta-feira (16), o deputado João Grandão assinou a Carta de Mato Grosso do Sul aí governo federal com 18 reivindicações para resolver o impasse da concessão.
João Grandão destaca que o atraso tem causado prejuízos aos moradores dos trechos em que a obra passa – a exemplo dos municípios de Nova Alvorada do Sul, Itaquiraí, Mundo Novo e Dourados. “Há reclamações de vários municípios e eu tenho participado de diversas audiências públicas, em que os comerciantes estão falindo por falta de acesso após o início das obras e que agora paralisaram e não fizeram os devidos retornos previstos”, disse.
Para que as atividades sejam restabelecidas, foi proposta a ampliação do prazo de entrega do projeto, por meio de Lei Federal, e também: Adequação do fluxo de investimento ao fluxo de receita; definição das obras a serem executadas em função das necessidades técnicas de nível de serviço e segurança; regularização dos acessos à rodovia, garantindo a segurança do usuário e dos lindeiros (que também utilizam a rodovia). Tratamento prioritário para os acessos institucionais, tais como os de uso coletivo e os públicos (rodovias estaduais e municipais); Reestudo dos retornos, considerando a mobilidade na zona rural, entre outros.
O contrato firmado com a ANTT, a CCR MSVia prevê a duplicação de 322,5 quilômetros da BR-163. No entanto, até o momento foram duplicados 138,5 quilômetros. As 21 cidades apresentas perdas de R$ 5,5 milhões no recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
O evento foi proposto pelos deputados João Grandão e Junior Mochi, e reuniu o gerente de fiscalização e controle de operações substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Anderson Santos Bellas, e o diretor-presidente da CCR MSVia, Roberto de Barros Calixto, além de autoridades do Estado.
Fonte: ASSECOM
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