Campo Grande (MS),

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    26/03/2018

    Advogado diz que Lula não pode ser considerado 'ficha-suja'

    © Divulgação
    Em entrevista coletiva, advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disseram nesta segunda-feira que irão esperar a íntegra da decisão do TRF-4, o chamado acórdão, para determinar com qual recurso irão entrar agora.

    "O que nós vamos definir é se o recurso vai ser apresentado ainda aqui neste Tribunal Federal ou então perante o Superior Tribunal de Justiça ou Supremo Tribunal Federal", esclareceu Cristiano Zanin.

    Segundo o TRF-4, a defesa pode entrar com recurso sobre os próprios embargos de declaração caso entenda que inconsistências ou obscuridades continuem.

    Os advogados terão 12 dias, a partir da publicação do acórdão, para apresentar esse último recurso, que seria julgado pela própria 8ª turma do TRF-4.

    José Roberto Batochio, outro advogado de Lula, disse que seu cliente não pode ser considerado ficha-suja. A decisão não transitou em julgado. Este julgamento não acabou”, analisou.

    A Lei da Ficha Limpa impede que condenados por tribunal colegiado, como o TRF-4, se candidatem depois de encerrados os recursos na 2ª instância. A situação de Lula é definida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que deverá analisar um eventual registro de candidatura do ex-presidente. O PT tem até 15 de agosto para protocolar a candidatura. O TSE tem até o dia 17 de setembro para aceitar ou rejeitar a candidatura.

    A lei prevê que alguém pode continuar disputando um cargo caso ainda haja recursos pendentes na Justiça.



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