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| Lucas Gerolomo está no sexto mandato como vereador e renunciou ao cargo de presidente para honrar um acordo político firmado com os demais parlamentares - Foto: Igor Santana |
Cumprindo um acordo político, o vereador Lucas Lázaro Gerolomo (PSB) renunciou ao cargo de presidente da Câmara Municipal de Costa Rica-MS. A vaga foi assumida pelo advogado José Augusto Maia Vasconcellos, o Dr. Maia (DEM), até então o vice-presidente da Casa de Leis, e, portanto, sucessor direto de Lucas.
Lucas Gerolomo assinou o ato de renúncia na sexta-feira (29/12), último dia útil de 2017. Ele assumiu o posto em 1º de janeiro do ano passado e regimentalmente o mandato dele só acabaria em 31 de dezembro de 2018. No sábado (30/12), o ex-presidente da Câmara foi entrevistado no programa de rádio “Legislativo em Ação”, e na oportunidade fez um balanço do período no qual esteve à frente do Parlamento Municipal e explicou porque deixou o cargo.
ECONOMIA DE DINHEIRO PÚBLICO
Em 2017, Lucas Gerolomo precisou gerir um percentual menor de repasses destinados à Casa de Leis, já que já que o duodécimo da Câmara foi reduzido de 7% para 6%. Mesmo assim, o ex-presidente administrou os recursos com austeridade e de maneira equilibrada, e com isso conseguiu economizar exatos R$ 338 mil, dinheiro que foi devolvido para o Executivo costarriquense, na semana passada. O valor volta aos cofres públicos para ser investido em outros setores da municipalidade.
Além desses R$ 338 mil, levando-se em consideração que em 2017 a Câmara de Costa Rica também destinou R$ 563.271,25 em recursos para cobrir a liberação de emendas parlamentares impositivas de autoria dos 11 vereadores de Costa Rica, isso significa que o Poder Legislativo deixou de gastar R$ 901.271,25 no ano passado, somando-se o montante total investido nas emendas mais a quantia devolvida para o Executivo. “Fizemos essa gestão de 2017, garantindo uma economia que serve de exemplo para outros municípios”, afirmou Lucas durante o programa “Legislativo em Ação”.
Em Costa Rica, a criação das emendas parlamentares impositivas ocorreu em 2016, com a aprovação da Emenda à Lei Orgânica n° 023/2016, que reduziu o duodécimo da Câmara de 7% para 6% e transformou o 1% restante em recursos para cobrir os custos com a liberação das emendas.
Em 2017, na gestão de Lucas Gerolomo, a iniciativa foi implementa pela primeira vez na história da cidade e de forma inovadora no estado. Com uma emenda impositiva, o vereador pode determinar que seja feito um investimento em determinada obra, serviço público ou mesmo destinar recursos para entidades assistenciais que estão conveniadas com o Governo Municipal.
ACORDO POLÍTICO MOTIVOU RENÚNCIA
Já em relação à renúncia do cargo de presidente, Lucas explicou que o ato foi motivado por um acordo político existente entre os 11 vereadores da cidade, que foi firmado um pouco antes da cerimônia de posse e eleição dos membros da Mesa Diretora realizada em 31 de dezembro de 2016. “Tenho um compromisso político, vou respeitar, dando a oportunidade para que outro colega vereador possa estar à frente do Parlamento Municipal, passando o cargo para o Dr. Maia, que assume no dia 1º de janeiro (de 2018). Quero desejar a ele felicidades na condução do Legislativo. Tivemos muitas conquistas em 2017, mas temos muitos desafios ainda para vencer em prol da nossa população no ano de 2018”, falou o ex-presidente.
REDUÇÃO DO RECESSO LEGISLATIVO
Na entrevista, Lucas também enfatizou a redução do recesso legislativo da Câmara de Costa Rica, que diminuiu de 45 para 30 dias, o que segundo ele demonstra mais uma iniciativa exemplar que foi aprovada pelo Legislativo Municipal no ano de 2017. “E mais uma ação positiva! Eu acredito que todo servidor, seja da iniciativa privada ou pública, ele tem 30 dias de férias. É nós também somos prestadores de serviços para a população e não podemos ter essa diferença. Por que essa disparidade? Tem lugares e órgãos onde o recesso é de 60 dias ou mais! Então nós reduzimos o nosso período de férias igual ao do cidadão comum, para 30 dias”, ressaltou.
Por conta da medida citada por Lucas, o recesso parlamentar do Poder Legislativo de Costa Rica ficou limitado ao período de 23 de dezembro até o dia 21 de janeiro, acabando com o recesso do meio do ano, que acontecia de 16 a 31 de julho.
75 PROJETOS ANALISADOS E APROVADOS EM 2017
Quanto ao trabalho genuinamente legislativo desempenhado pelos vereadores, Lucas informou que em 2017 a Câmara apreciou e aprovou 75 projetos, entre proposições de leis ordinárias, leis complementares, decretos legislativos e resoluções. “Limpamos a pauta na última sessão ordinária que tivemos, restando apenas três projetos que ainda não foram votados. Importante lembrar que também foram apresentadas diversas indicações e moções ao longo do ano, que fechou num total geral de 327”, esclareceu o ex-presidente.
AVALIAÇÃO POSITIVA DA GESTÃO
De forma geral, Lucas Gerolomo avaliou positivamente os trabalhos desempenhados pela Câmara em 2017. “Fiz uma administração tranquila, transparente, com a colaboração de todos os vereadores, dos funcionários da Casa, um ano tranquilo. Fico muito feliz ao encerrar minha gestão”, acrescentou.
Ao finalizar a entrevista, Lucas aproveitou a ocasião para desejar um feliz ano novo para todos os moradores de Costa Rica e agradeceu o prefeito Waldeli dos Santos Rosa (MDB) e os secretários de governo pela parceria com a Câmara.
Lucas Gerolomo está no sexto mandato como vereador e já havia ocupado a presidência da Câmara de 2013 a 2014.
NOVA MESA DIRETORA
Com a renúncia de Lucas, Dr. Maia assume a presidência da Câmara. Já o vereador Waldomiro Bocalan, o Biri (PDT), deixa o cargo de 1º secretário para exercer a função de vice-presidente. Por sua vez, a 2ª secretária, Rosângela Marçal Paes (PSB), passa a ocupar o cargo de Biri. Na primeira sessão legislativa de 2018, que será realizada na segunda-feira (22/01), o Plenário da Câmara vai escolher um novo nome para a função de 2º secretário da Mesa Diretora.
Fonte: ASSECOM
Por: Ademilson Lopes
