Propostas passarão por mais uma votação, na próxima semana
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Nesta terça-feira (12), durante a realização de sessões extraordinárias, os vereadores aprovaram, em primeira discussão, o PPA (Projeto de lei do Plano Plurianual), para o período 2018-2021, e também, o projeto de lei do orçamento 2018.
As extraordinárias ocorreram, no início da tarde - após a sessão ordinária - e garantiram apreciação das propostas, com exclusividade, conforme prevê a legislação vigente.
O PPA é um projeto municipal inovador, que priorizou a participação popular, promovendo encontros, nos bairros, para a definição de investimentos.
Por meio de mensagem encaminhada à Câmara, o prefeito Ângelo Guerreiro destacou que o PPA foi construído para atender, satisfatoriamente, a continuidade e o aumento na prestação de serviços essenciais a comunidade. Neste sentido, foram idealizados com quatro eixos estratégicos, 15 quinze programas, 20 metas que se dividem, tecnicamente, em diversos projetos e atividades com a alocação e recursos e indicadores de desempenho, representando assim os principais compromissos do governo para os próximos quatro anos.
Orçamento
No que se refere ao orçamento, à proposta teve um total de 20 emendas.
“O projeto de lei do orçamento vem garantir a continuidade das ações constantes em nosso programa de governo, através da execução de projetos prioritários que buscam atender de forma crescente as demandas mais urgentes da nossa população, estimulando assim o desenvolvimento social, cultural e econômico da nossa cidade”, destaca o prefeito, por meio de mensagem encaminhada à Câmara.
Ele ainda acrescenta que a elaboração do projeto de lei foi realizada em consonância com as perspectivas para o cenário macroeconômico, com o desempenho do governo e a legislação vigente e ainda, com completa aderência ao Plano Plurianual 2018-2021.
O conjunto do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do município, para o próximo ano estima a receita e fixa despesa no valor de R$ 485 milhões, sendo R$ 318 milhões, importados do Orçamento Fiscal e 166 milhões do Orçamento da Seguridade do Social.
As secretarias municipais de Saúde e Educação continuarão a ter maior aplicação de recursos: R$ 139.888.800,00, 112.507.000,00, respectivamente.
Mais projetos
Durante a sessão ordinária foram aprovados três projetos de lei:
PROJETO DE LEI Nº 205 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017: “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI QUE MENCIONA”
PROJETO DE LEI Nº 207 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 196 DE 17 NOVEMBRO DE 2017: INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS/MS - (FECMTLS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Também foi mantido o VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DA LEI Nº 3.339, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017 QUE: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A GRATUIDADE DO SEPULTAMENTO E DOS MEIOS A ELE NECESSÁRIOS À POPULAÇÃO DE COMPROVADA BAIXA RENDA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Fonte: ASSECOM
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