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| presidente da UCVMS (União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul), vereador por Jateí Jeovani dos Santos (PSDB) © Arquivo |
Durante abertura do 30º encontro da União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul, o presidente da UCVMS (União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul), vereador por Jateí Jeovani dos Santos (PSDB), apresentou pedido de alteração nos critérios de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Mato Grosso do Sul, em nome da associação. “Mobilizamos-nos hoje a fim de sensibilizar o Executivo e pedir apoio da Assembleia para que estudem uma maneira de melhorar a redistribuição do imposto, criando um fundo para que aquilo que o município perca em um ano seja compensado em seguida”, destacou.
Além dele, o prefeito de Japorã, Vanderlei Bispo de Oliveira (PTB), também defendeu a alteração. “Os critérios de rateio de ICMS são feitos de maneira inversa ao que deveria. Os municípios pequenos perdem em detrimento dos grandes porque o valor adicionado, previsto na Constituição Federal, já é absurdo, e não contempla os municípios mais pobres, pois o chamado valor adicionado é o resultado da diferença entre saídas e entradas, com notas fiscais, de produtos e serviços advindos do município. Na nossa legislação estadual, existem três critérios que são simplesmente uma extensão do valor adicionado, piorando aquilo que já é ruim em nível federal”, finalizou.
Após a apresentação da documentação e questionado os vereadores presentes, parlamentares se dirigiram para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) e na Governadoria do Estado para apresentar a reivindicação ao presidente da Casa, deputado estadual, Junior Mochi e demais deputados.
Para o governador do Estado, Reinaldo Azambuja, “Entendo a necessidade de se modificar essa lei que trata do rateio dos 25% de ICMS, mas é preciso a mobilização política de vereadores, prefeitos, Assembleia, e estamos prontos para ajudar, porque esse é um assunto que não envolve partidos, envolve uma causa, desde que a lei estadual que trata do rateio dos 25% de ICMS dos municípios entrou em vigor, só houve uma mudança, quando ICMS Ecológico passou a ser considerado na distribuição do que foi arrecadado de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Entre os critérios que precisam ser rediscutidos estão a extensão territorial, número de eleitores e receita própria, que compõem a planilha que define o percentual de participação de cada município no bolo do ICMS” concluiu governador.
Fonte: ImpactoMS
Por Flavia Andrade
