Prazo finda em 31 de dezembro
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Ato simbólico realizado pela Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) no distrito de Anhanduí serviu para alertar proprietários rurais de todo o Estado sobre o prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que termina em 31 de dezembro de 2017.
“O governo do Estado tem uma grande responsabilidade no CAR, que é a inscrição dos pequenos proprietários rurais, que possuem propriedades com até 4 módulos fiscais. Esse procedimento está sendo feito por meio do Imasul e da Agraer, juntamente com uma empresa terceirizada. Estamos em ritmo acelerado no cadastramento para que possamos cumprir com as nossas obrigações em relação ao CAR. O prazo final é 31 de dezembro, para todos os donos de imóveis rurais”, lembrou o secretário Jaime Verruck, da Semagro.
Cinco pequenos produtores rurais do distrito de Anhanduí receberam, de forma simbólica, a documentação que comprova a devida inscrição do seu imóvel no CAR. A entrega foi feita na manhã deste sábado (9), durante a solenidade de inauguração do Escritório da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) em Anhanduí.
Além do secretário Jaime Verruck, a entrega contou com a presença do prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, do diretor-presidente da Agraer, André Nogueira Borges, do gerente de Recursos Florestais do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), Osvaldo dos Santos, do secretário municipal Luiz Fernando Buainain, da Sedesc e do deputado estadual Enelvo Felini.
CAR em Mato Grosso do Sul
Até o fim do mês de novembro, pouco mais de 52 mil inscrições no CAR haviam sido registradas no sistema do Imasul. A estimativa é que 80 mil imóveis rurais tenham de fazer o cadastramento em Mato Grosso do Sul. Quem não tiver com a propriedade inscrita no CAR não poderá acessar financiamento rural, nem solicitar licença ambiental, nem fazer qualquer negociação com a terra. O cadastro, portanto, é obrigatório e possibilitará que o órgão ambiental tenha as informações precisas do tamanho dos imóveis, da existência ou não de passivos ambientais, reserva legal, área de preservação e demais dados físicos. Tudo com imagem de alta definição.
Embora restem cerca de 28 mil propriedades a serem inscritas no CAR, os cadastros já existentes quase alcançam a área rural do Estado estimada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no último Censo Agropecuário realizado de 2006. Pelos dados do IBGE a área ocupada por propriedades rurais no Estado soma 30 milhões de hectares, e os imóveis já inscritos no CAR totalizam 28,267 milhões/ha.
Sendo assim, é possível que essas 28 mil propriedades rurais ainda não inscritas sejam de pequena extensão territorial. A diretora de Desenvolvimento do Imasul, Thaís Caramori, lembra, entretanto, que o órgão trabalha com estimativas e o número previsto de 80 mil propriedades rurais pode não se confirmar. De qualquer forma, ela chama a atenção dos proprietários rurais para o fim do prazo de inscrição no CAR, que é 31 de dezembro de 2017.
Pequenas propriedades
Do universo de 52.269 imóveis rurais já inscritos no CAR, 33.254 são pequenas propriedades com até quatro módulos rurais. O tamanho do módulo rural varia de acordo com a região do Estado. Vai de 30 hectares no caso de Dourados, até 110 hectares em Corumbá.
A inscrição dessas propriedades pode ser feita gratuitamente. Basta o proprietário procurar um escritório da Agraer de sua cidade ou a Central localizada no Parque dos Poderes, e fazer o protocolo da seguinte documentação: cópia de identificação do proprietário ou possuidor rural (RG, CPF); documento da propriedade (matrícula, posse, contrato de compra e venda do imóvel e escritura pública); croqui de acesso; mapa indicando perímetro do imóvel, informando a localização dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Preservação Permanente, das Áreas de Uso Restrito, das áreas consolidadas e, caso existente, também da localização da Reserva Legal (caso disponham dessa informação); comprovante de residência e telefone para contato.
Uma empresa foi contratada pelo governo do Estado para providenciar o cadastramento dessas propriedades. Thaís Caramori enfatiza que alguns municípios estão com baixa adesão, sendo eles: Alcinópolis, Amambai, Bonito, Campo Grande, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Iguatemi, Itaporã, Itaquiraí, Mundo Novo, Nioaque, Ribas do Rio Pardo e Terenos. Os proprietários rurais desses municípios – e dos demais, caso ainda não tenham sido inscritos no CAR – devem procurar com urgência um escritório da Agraer ou fazer contato para obter mais informações com a Ambiental Consultoria Agropecuária Ltda pelo telefone (67) 3021-1000, no município de Dourados.
Fonte: ASSECOM
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