Campo Grande (MS),

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    29/12/2017

    CONGRESSO EM 2017| Denúncias enterradas e principal reforma adiada

    Michel Temer foi salvo de duas denúncias. Reforma trabalhista foi aprovada. Nova Previdência ficou para 2018.

    Na sessão em que governo barrou a denúncia contra Temer, oposição protestou com notas cenográficas © Sérgio Lima/Poder360 - 2.ago.2017
    O ano no Congresso foi pautado, principalmente, por 3 temas: reforma trabalhista, reforma da Previdência e as denúncias contra o presidente.

    Após assumir a Presidência em 2016 com a ajuda dos próprios congressistas, Michel Temer iniciou 2017 com a promessa de realizar uma série de medidas de ajuste e de recuperação da economia.

    Por 1 lado, conseguiu aprovar mudanças na CLT, por meio da reforma trabalhista. Por outro, viu minguar a chance de passar alterações no sistema de aposentadorias.

    O Planalto atribuiu a culpa por não conseguir aprovar a reforma previdenciária ao ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Apesar de a Câmara ter rejeitado a admissibilidade das investigações, o governo afirma ter perdido apoio dos congressistas após a queda acentuada de apoio da opinião pública.

    Leia a seguir 1 resumo dos temas que dominaram o Congresso –Câmara e Senado– em 2017:

    DENÚNCIAS CONTRA TEMER

    Michel Temer esteve na mira do Congresso em 2017. Tornou-se o 1º presidente a ser denunciado durante o exercício do mandato. Foi alvo de duas denúncias encaminhadas pela Procuradoria Geral da República no caso envolvendo as delações da JBS. O resultado foi a paralisia do Congresso.

    Caberia à Câmara autorizar ou não o prosseguimento ou não dos processos. Se os deputados dessem seu aval, Michel Temer seria afastado do cargo, julgado pelo STF e eleições indiretas seriam convocadas.

    Em 6 de junho, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Michel Temer pela 1ª vez, por corrupção passiva e obstrução de Justiça. A abertura da investigação só foi evitado pela Câmara após o recesso do meio de ano, em 2 de agosto. Foram quase 2 meses em que a Câmara ocupou-se apenas com os debates envolvendo a gravação da conversa com o presidente e o empresário Joesley Batista, da JBS.

    A 2ª denúncia chegou à Câmara em 14 de setembro e só foi engavetada mais de 1 mês depois, em 25 de outubro. Mesmo com as vitórias, o presidente não saiu intacto. Temer teve de se movimentar para impedir o prosseguimento dos processos. Prometeu cargos e emendas para deputados.

    As discussões minaram as chances de o Planalto ver aprovada sua principal proposta, a reforma da Previdência, e abalaram a base governista no Congresso.

    No início de 2017, o governo detinha o suporte de siglas como da direita e de centro que haviam garantido a aprovação de projetos como a PEC do teto dos gastos públicos em 2016.

    Antes aliado, o PSDB rachou e passou por um processo de desembarque informal do governo. Siglas como PP passaram a condicionar o apoio ao presidente a mudanças ministeriais. O apoio também caiu no PR e PSD. Siglas menores, como Podemos, PHS e PPS também deixaram a base do Planalto.

    Aliados ao presidente calculam que no fim de 2017 a base governista é composta atualmente por 230 deputados. No começo do ano, esse número beirava os 300.

    REFORMA DA PREVIDÊNCIA

    Considerado como o carro-chefe do governo, a reforma da Previdência esteve no centro das discussões da Câmara. O objetivo era aprová-la no 1º semestre. A proposta até passou por uma comissão especial, mas ficou estacionada devido às duas denúncias contra Temer e não conseguiu ser levada à análise do plenário da Camara.

    O projeto ganhou algum fôlego em novembro e uma votação em dezembro passou a ser considerada. Sem votos –governo contabilizava menos de 280, abaixo do mínimo de 308–, a decisão foi novamente postergada, desta vez para 2018.

    O relatório já passou por uma grande desidratação: no começo do ano, a equipe econômica estimava a economia em R$ 800 bilhões em uma década. Atualmente, a previsão é de cerca de R$ 470 bilhões no mesmo período.

    A votação do projeto está marcada para 19 de fevereiro. Até lá, o Congresso negociará mudanças no texto (íntegra) do deputado Arthur Maia (PPS-BA). Com uma nova articulação política –Carlos Marun no lugar do tucano Antonio Imbassahy–, o Planalto espera conquistar os votos restantes. Para isso, pressiona governadores a convencerem os deputados a votarem a favor e distribuirá novas promessas aos indecisos. Pesará contra o fato de os congressistas resistirem a apoiarem um projeto impopular em ano eleitoral.

    REFORMA TRABALHISTA

    A maior vitória do governo no ano foi ter conseguido aprovar 1 de seus carros chefes: as mudanças na CLT. Entenda aqui as mudanças.

    A proposta sofreu resistência e foi aprovada com a promessa do governo de que editaria uma medida provisória para modificar parte do que havia passado. A MP está em comissão especial e deve ser votada em 2018.

    O governo considerou a mudança uma “modernização” da legislação trabalhista e aposta que as alterações impactarão a geração de empregos no país. Em novembro, 1º mês após a reforma entrar em vigor, houve recuo no número de empregos formais no país: foram 12.292 postos de trabalho a menos.

    REFORMA POLÍTICA

    Com uma série de propostas iniciais, o Congresso aprovou poucas mudanças no sistema eleitoral. A principal foi a criação de um fundo público para financiar campanhas. Esse será um meio bancar as candidaturas uma vez que o financiamento privado está proibido. O valor deve girar em torno de R$ será definido e já estará disponível para o pleito do ano que vem.

    O fundo será composto por duas fontes: a verba da compensação fiscal a rádios e TVs pela veiculação da propaganda partidária e 30% do valor das emendas impositivas de bancada estadual.

    Também foi aprovada uma cláusula de desempenho com o objetivo de reduzir o número de partidos. Pela regra que valerá em 2018, só terá acesso ao fundo partidário e tempo de televisão a sigla que tiver pelo menos 1,5% do total de votos nacionais.

    Congressistas tentaram modificar o modelo de eleição –e instituir modelos como o distritão e o distrital misto–, mas não houve acordo.

    REFORMA TRIBUTÁRIA

    Defendida pela equipe econômica e pelo núcleo político, a reforma tributária também avançou pouco. O texto está em comissão especial da Câmara. Michel Temer e aliados sinalizam que será o próximo grande tema depois de mudanças no sistema de aposentadorias.

    Mas deputados consideram o relatório de Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) muito extenso. Afirmam ser possível aprovar alguma simplificação tributária, mas que tudo o que entrar na chamada “guerra fiscal” deverá ser emperrado.

    O PROTAGONISMO DE RODRIGO MAIA

    Com a fragilidade de Michel Temer, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, assumiu o protagonismo da política brasileira. Ele havia assumido o comando da Casa em julho depois da saída de Eduardo Cunha.

    Com apenas 1 ano à frente da Câmara, teve de comandar a Câmara durante duas denúncias envolvendo Temer.

    Por um lado, Maia considerava-se um aliado ao presidente. Por outro, vislumbrou a possibilidade de assumir o cargo mais alto da República num eventual afastamento de Temer, já que era o primeiro na linha de substituição.

    Publicamente, Maia declarou diversas vezes que não faria nenhum movimento para derrubar o peemedebista e segurou os pedidos de impeachment protocolados na Casa.

    Mas por diversas vezes, mostrou sinais de desgaste com o Planalto, o que o tornou motivo de desconfiança do núcleo político ligado a Temer.

    Passada a turbulência das denúncias, o presidente da Câmara continuou em evidência ao ser visto como o principal articulador do governo no Congresso. O deputado tinha influência sobre partidos do centrão e recebeu a incumbência de aprovar a reforma da Previdência.

    Maia nega que almeje a presidência em 2018. Diz que tentará a reeleição. Admite, no entanto, que espera um fortalecimento do seu partido, o DEM, e de uma linha de centro para o pleito do ano que vem.

    2017 EM DATAS NO CONGRESSO

    Fevereiro

    (1º.fev) – Eunício Oliveira (PMDB-CE) é eleito presidente do Senado.

    (2.fev) – Rodrigo Maia (DEM-RJ) é reeleito presidente da Câmara.

    (7.fev) – Senado aprova medida provisória que altera a estrutura administrativa da EBC (Empresa Brasileira de Comunicações).

    Março

    (14.mar) – Senado aprova nova janela de repatriação de recursos no exterior.

    (15.mar) – Senadores aprovam projeto que proíbe qualquer operadora de oferecer planos de banda larga fixa com limite de no consumo de dados.

    (22.mar) – Câmara aprova projeto que permite terceirização de atividade-fim.

    Abril

    (4.abr) – Câmara aprova regras e restrições a aplicativos de transporte, como Uber e Cabify.

    (26.abr) – Deputados aprovam nova lei trabalhista. Senado aprova proposta que tipifica o crime de abuso de autoridade.

    Maio

    (3.mai) – Senado aprova projeto que reconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo.

    (9.mai) – Texto da reforma da Previdência é aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

    (17.mai) – Congresso finaliza votação de proposta de recuperação dos Estados. Senado aprova texto para limitar o chamado foro privilegiado.

    (22.mai) – Maia promete retomar reforma da Previdência em junho e barrar impeachment de Temer.

    (31.mai) – Câmara aprova projeto que perdoa ICMS concedido fora das regras e PEC que legaliza rodeios e vaquejadas.

    Julho

    (11.jul) – Senado aprova reforma trabalhista sem modificações e texto é enviado para sanção. Os senadores aceitaram fazer 1 acordo para que seus pedidos de modificação fossem indicados ao Planalto, que enviaria as mudanças por meio de uma medida provisória.

    (12.jul) – Senado aprova indicação de Raquel Dodge para a Procuradoria Geral da República.

    (13.jul) – Senado legaliza benefícios fiscais para empresas e dá socorro aos Estados. CCJ da Câmara rejeita a denúncia contra Michel Temer.

    Agosto

    (2.ago) – Câmara rejeita a admissibilidade da denúncia contra Michel Temer.

    (8.ago) – Conselho de Ética do Senado arquiva denúncia contra senadoras que tomaram mesa da Casa em protesto contra reforma trabalhista.

    (9.ago) – Senado decide tornar crime de estupro imprescritível. Projeto foi à Câmara.

    (30.ago) – Câmara finaliza votação de medida provisória que cria Taxa de Longo Prazo para financiamentos do BNDES.

    Setembro

    (5.set) – Congresso finaliza votação que revisou a meta fiscal para déficit de R$ 159 bilhões.

    (13.set) – Senado decide que condenados pagarão por tornozeleiras eletrônicas. O líder do governo no Senado, Romero Jucá, diz que Rodrigo Janot é ‘líder da facção’ que tenta apagar rastro de irregularidades.

    (27.set) – Senado aprova uso de armas de fogo por agentes de trânsito. Proposta foi posteriormente vetada por Michel Temer.

    Outubro

    (3.out) – Câmara finaliza Refis com perdão de multas e fim de tributação de igrejas. Senado aprova fim das coligações partidárias e criação de uma cláusula de desempenho.

    (4.out) – Câmara aprova fundo público para campanhas de R$ 1,7 bilhão e Senado aprova MP que garante foro privilegiado a Moreira Franco.

    (5.out) – Senado aprovou 1 dos textos da reforma política. O ministro do STF Alexandre de Moraes manda Senado votar a Lei das Teles no plenário. Senadores também aprovam o Refis das empresas.

    (6.out) – Senado diz ao STF que não aceita medidas cautelares contra congressistas.

    (17.out) – Senado derruba decisão do Supremo e devolve o mandato de Aécio Neves.

    (18.out) – Por 39 votos a 26, CCJ recomenda que Câmara enterre 2ª denúnciacontra Temer.

    (24.out) – Conselho de Ética arquiva representação contra Aécio Neves pela 2ª vez.

    (25.out) – Câmara enterra 2ª denúncia contra Michel Temer.

    (31.out) – Câmara aprova medida provisória que altera regras para o Fies e Senado rejeita trecho para exigir autorização de prefeituras para Uber.

    Novembro

    (7.nov) – Líder do MDB no Senado, Romero Jucá, defende que reforma da Previdência ficasse para 2019.

    (8.nov) – Senado aprova mudanças no Fies.

    (9.nov) – Aécio Neves derruba Tasso Jereissati da presidência do PSDB.

    (14.nov) – Governo envia ao Congresso a medida provisória que faz alterações na reforma trabalhista.

    (21.nov) – Senado aprova mudança de modelo eleitoral para distrital misto.

    (22.nov) – relator da reforma da Previdência, Arthur Maia, apresenta novo textoda proposta.

    (29.nov) – Senado rejeita reduzir cobrança de ICMS sobre querosene de avião.

    Dezembro

    (6.dez) – Câmara aprova PEC que adia prazo para pagamento de precatórios.

    (7.dez) – Líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, anuncia que governo tentaria reforma da Previdência na semana do dia 18.

    (12.dez) – Aliado de Temer, Marun apresenta relatório pedindo indiciamento de Rodrigo Janot.

    (13.dez) – Líder do governo, Romero Jucá diz que reforma da Previdência ficaria para 2018. Senado aprova projeto de securitização da dívida dos Estados. Falta análise da Câmara.

    (13.dez) – Congresso derruba veto de Temer e limita financiamento próprio de campanhas.

    (14.dez) – Senado aprova refinanciamento de dívidas dos ruralistas com Funrural. CPI da JBS aprova relatório que pede investigação de Rodrigo Janot.

    (13.dez) – PSDB decide fechar questão a favor da reforma da Previdência. Câmara finaliza votação de MP que dá isenção do petróleo até 2040.

    (14.dez) – Leitura de novo texto da reforma da Previdência é adiada para fevereiro de 2018. Rodrigo Maia marca a votação do projeto para 19 de fevereiro.

    Fonte: Poder360


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