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O Projeto de Lei 219/15, de autoria do deputado estadual Lidio Lopes (PEN) que dispõe sobre a adoção de atividades com fins educativos para enfrentamento à violência e reparação de danos causados no âmbito dos estabelecimentos que compõem o Sistema Estadual de Ensino do Estado de Mato Grosso do Sul foi aprovado nesta quarta-feira (20), na Assembleia Legislativa. A proposta também foi subescrita por outros deputados da Casa de Leis.
Na oportunidade, o deputado ressaltou a importância da compreensão dos pares da Casa de Leis que votaram favoravelmente à matéria. “Agradeço aos demais deputados por terem chegado a uma conclusão, votando esse projeto, que não é uma punição e sim uma maneira de inibir a violência nas escolas por meio de adoção de atividades educativas”, disse Lidio Lopes.
O autor da matéria acrescentou ainda “a discussão, o debate fazem parte do parlamento. Precisamos desse projeto em nosso estado. Vários estados já aprovaram essa proposta. Agradeço aos nobres pares por entender a necessidade da aprovação do projeto”, concluiu. Conforme Lidio Lopes, a proposta vai ao encontro da realidade de diversas escolas do país.
A proposta passou por discussões estava em tramitação no Legislativo Estadual desde 2015. Em 2016, o projeto foi pauta de audiência pública, e contou com a participação do então promotor da 27ª Vara da Infância e Juventude, e atual Promotor de Justiça de Mato Grosso do Sul, Sérgio Harfouche. Na Capital, uma medida similar vigora desde 2015. O projeto foi aprovado em segunda votação e discussão e agora segue para ser sancionado pelo governo do Estado.
Fonte: ASSECOM
