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| © Victor Chileno/ALMS |
Após pedido do deputado João Grandão e muito empenho da bancada federal do Partido dos Trabalhadores, especialmente do deputado federal Zeca do PT, os agricultores familiares de todo o Brasil poderão renegociar suas dívidas. Atento às questões da Reforma Agrária, o parlamentar enviou ofício ao Banco Central pedindo a prorrogação do prazo por um ano da Lei 13.340/16, que autoriza a renegociação da dívida dos agricultores familiares com a União.
No último dia 12, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 9.206, que estende o prazo para que os trabalhadores possam negociar seus débitos. O projeto permite que os agricultores familiares em situação de inadimplência com o Crédito Rural ganhem mais um ano para renegociar seus débitos e, assim, evitar que sejam inscritos na dívida ativa da União.
Atento às questões da Reforma Agrária e da Agricultura familiar, o parlamentar enviou ofício ao Banco Central pedindo a prorrogação do prazo por um ano da Lei 13.340/16, que autoriza a renegociação da Dívida dos agricultores familiares com a União. “Solicitamos a prorrogação do prazo de inscrição em DAU (Dívida Ativa da União), para que possa ser executada a inscrição pelo Agente Financeiro, atendendo assim os agricultores familiares penalizados pela falta de informações e pouco prazo e até mesmo correndo o risco de perda dos seus lotes”, justificou.
Devido à articulação, no dia 12 de dezembro, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 9.206 para a prorrogação da Lei 13.340/16, estendendo o período para que os trabalhadores possam negociar seus débitos.
O deputado João Grandão recebeu com entusiasmo a notícia da aprovação, uma vitória para a Reforma Agrária e os agricultores familiares, pois na condição de inadimplente, o agricultor não pode acessar recursos federais e ainda corre o risco de perder o seu patrimônio dado como garantia, se houver cobrança judicial. “A maior parte dos alimentos que vai para a mesa dos brasileiros provém da agricultura familiar”, observa João Grandão.
São contemplados pela iniciativa produtores familiares em débito com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Além da prorrogação da data limite de adesão, foi aprovada a nacionalização desta lei, como também a inclusão das dividas de operações de crédito rural realizado por pessoa física ou jurídica (cooperativa e associação). Em Mato Grosso do Sul, das quase 12 mil dividas da agricultura familiar, aproximadamente 2,4 mil apresentavam condições de aderir à lei.
Fonte: ASSECOM
