5 medidas ainda estão na Câmara. Refis rural não foi votado ontem. Só uma das MPs aguarda sanção.
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| Como MP deve perder validade, deputados preparam projeto de lei sobre Refis para Ruralista © Agência Câmara/Gilmar Félix |
Termina nesta 3ª feira (28.nov) o prazo para votação de 7 medidas provisórias, entre elas a 793, que permite renegociação de dívidas com o Funrural, e a 792, que instituiu o programa de demissão voluntária no governo federal. Outras 3 estão na Câmara (787, 788, 790), enquanto uma entra na pauta do Senado (791) e outra já aguarda sanção (789).
Medidas provisórios que perdem validade nesta semana
Ontem, a bancada ruralista pressionou pela votação da MP 793 na Câmara, mas não houve quorum. Um requerimento de retirada de pauta apresentado pela oposição fez com que a sessão caísse por falta de quórum. Às 22h26 havia 198 deputados presentes na Casa. São necessários 257 para a sessão prosseguir. Ruralistas já preparam 1 novo projeto para substituir a medida.
A Câmara tem nova sessão marcada para as 13h desta 3ª feira. A MP 793 está na pauta –mas apenas ela. No Senado, a sessão começa às 14h, com a apreciação da MP 791 (PLC 37).
Fonte: Poder360
