O projeto do governo muda alguns pontos importantes, como o aumento da alíquota de contribuição dos servidores, que passa de 11% para 14%.
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| Secretário de governo, Eduardo Riedel em entrevista ao Bom Dia MS (Foto: Reprodução/TV Morena) |
A reforma da previdência dos servidores de Mato Grosso do Sul deve ir à segunda votação nesta terça-feira (28) na Assembleia Legislativa. O projeto do governo muda alguns pontos importantes, como o aumento da alíquota de contribuição dos servidores, que passa de 11% para 14%.
Para começar a valer, a proposta precisa ser aprovada na segunda votação. Na última quinta-feira (23), servidores ocuparam a Assembleia Legislativa e impediram a votação. O governo acredita que a aprovação é necessária para equilibrar as contas, já que o deficit mensal passa de R$ 80 milhões e deve fechar o ano com rombo de R$ 1 bilhão.
“O projeto já está na Assembleia, passou pela CCJ, passou na primeira votação e agora está no trâmite normal para a segunda votação. Então não há por parte do governo nenhuma intenção de mudar aquilo que foi enviado para a Assembleia. Vale ressaltar que já foi emendado com mais de 23 emendas, o projeto original, fruto de uma ampla discussão com todos os poderes, com todos os envolvidos no projeto” explica o secretário de governo, Eduardo Ridel.
Uma das principais reclamações da oposição e alguns sindicatos é que o governo não apresentou dados do equilíbrio financeiro para justificar as mudanças.
“Eles não querem a mudança da proposta. Eles estão buscando que não haja a mudança na previdência, alegam que não houve discussão. O projeto está há mais de um mês na Assembleia, 23 emendas é sinal que houve uma discussão muito ampla. Alguns sindicatos realmente não quer que a gente mude o que está posto em relação à previdência. Só que isso é impossível de acontecer. Vale lembrar que esse projeto só vale para os servidores públicos do estado de Mato Grosso do Sul. Ele não tem nada a ver com o regime geral da previdência”.
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| Após ocupação do plenário, representantes de servidores públicos permaneceram na Assembleia Legislativa em protesto contra a votação do projeto de reforma da previdência (Foto: Ginez César/TV Morena) |
O secretário de governo complementa “A assembleia está discutindo ainda com categorias dos servidores, faz parte também deste processo, nos estamos tranquilos com relação ao que foi colocado como proposta, que foi emendado, uma série de discussão que levaram a essas mudanças como o objetivo tão somente de garantir que os servidores tenham maior equilíbrio com a sua previdência, que a gente possa perpetuar ao longo do tempo a quantia de recebimento por parte do servidor, esse é o compromisso do governo do estado”.
Ridel aponta que a reforma do sistema previdenciário de Mato Grosso do Sul é fundamental para garantir o equilíbrio das contas públicas e também a sustentabilidade do sistema, que este ano deve ter uma deficit de mais de R$ 1 bilhão.
“Em 2012, houve a segregação dos fundos e aí você fica com servidores numa previdência, de 2012 em diante em outra previdência. Essa que ficou de 2012 em diante é um recurso que está separado, que é o que eles chamam de fundo superavitário e outro o tesouro tem que aportar, esse R$ 1 bilhão por ano, para cobrir o deficit. Não faz sentido nós termos no estado um sistema previdenciário que não vai conseguir pagar parte dos servidores e outro para a outra parte dos servidores. Tem 27 mil contribuintes que estão nesse fundo deficitário e oito mil que estão no fundo superavitário. Nós estamos unificando o fundo para que a massa de servidores esteja nesse mesmo fundo e equilibre melhor a previdência como um todo.
Segundo o governo do estado, a medida não vai afetar os servidores que já fazem parte do quadro do funcionalismo estadual, valendo somente para os novos funcionários, que quando forem se aposentar, para receberem acima deste teto deverão fazer uma previdência complementar.
“O que vai resolver a longo prazo é a criação da previdência complementar, que está no projeto, que nivela no teto em R$ 5,5 mil a previdência de servidores do estado. Quem ganhar acima disso ou quiser se programar para ter uma previdência acima disso. Daqui para frente, vai ter que aderir a uma previdência complementar que equilibra lá na frente a previdência. Não mexe em nada com os direitos já adquiridos e de todos os servidores que já estão no estado. Estes continuam com seus direitos garantidos. Alegar que vamos usar o recurso para outros fins não procede, porque esse recurso só pode ser usado para a previdência. Ele será usado sim para pagar salários de inativos do estado, são tem outra possibilidade que não seja essa.”
Fonte: G1/MS
Por TV Morena
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