A apresentação da proposta para os deputados foi entregue na sala de reuniões da presidência
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| © Denílson Secreta |
O deputado estadual Coronel David (PSC) participou na tarde desta terça-feira (31) da entrega da proposta de reorganização da previdência, oferecida pelo governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
O projeto prevê a criação de Previdência Complementar, regime integrado ao sistema previdenciário nacional, de caráter privado, autônomo, facultativo e contratual, com o objetivo de proporcionar um benefício adicional ao participante, buscando a manutenção do seu padrão de vida após a aposentadoria. "Vamos analisar o material com os outros pares da Casa de Leis e abrir espaço para que as categorias conheçam o projeto e debatam essas mudanças, destacou" Coronel David.
De acordo com o projeto, são quatro as alterações no sistema previdenciário atual: criação da Previdência Complementar ao RPPS, revisão dos planos financeiro e previdenciário, alteração da alíquota de contribuição dos segurados ativos e inativos, de 11% para 14% para os servidores, e de 22% para 28%, a contribuição do governo, além do fortalecimento da gestão da Ageprev com a instituição do fundo único.
Segundo a proposta encaminhada à Assembleia Legislativa, todos os servidores ativos, no âmbito dos poderes, passarão a integrar, dentro do Regime Próprio de Previdência Social, um Plano Previdenciário Único, como determina a legislação federal. A sistematização (desfazimento da segregação das massas e reunificação do RPPS em um plano único) vai fortalecer a Ageprev.
Fonte: ASSECOM
