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| © Micael Nunes |
A Prefeitura de Bataguassu está disponibilizando R$ 1,1 milhão para a quitação de acordos de dívidas em precatórios.
Segundo o procurador jurídico do município, Jean Neves Mendonça, através de edital publicado no Diário Oficial, a Prefeitura está convocando os titulares de créditos de precatórios para apresentação de propostas de acordo direto, oferecendo o pagamento antecipado das dívidas mediante deságio.
Mendonça informa que de acordo com o edital, deverá ser concedido 15% de desconto para os créditos de precatórios inscritos na ordem cronológica de pagamento do ano de 2013; 20% para os créditos de precatórios inscritos na ordem cronológica de pagamento do ano de 2014; 30% para os créditos de precatórios inscritos na ordem cronológica de pagamento do ano de 2016; 35% para os créditos de precatórios inscritos na ordem cronológica de pagamento do ano de 2017 e 40% para os créditos de precatórios inscritos na ordem cronológica de pagamento a partir de 2018.
Conforme o edital, o deságio será aplicado sobre o valor devidamente atualizado do crédito.
Para o prefeito de Bataguassu, Pedro Arlei Caravina (PSDB), presidente da Assomasul, a quitação das dívidas mostra a responsabilidade com a qual a administração municipal tem resolvido as pendências administrativas relacionadas aos gastos municipais. "Com o ajuste das contas, estamos conseguindo quitar os débitos pendentes do município, mostrando que temos mantido uma gestão séria e que honra seus compromissos", comenta o prefeito.
COMO PARTICIPAR
Para os interessados que possuem demandas com o município, o formulário de requerimento para apresentação de propostas de acordo direto com o município já estão disponível no site www.bataguassu.ms.gov.br, através do link http://www.bataguassu.ms.gov.br/precatorio.php e deve ser protocolizado na Prefeitura de Bataguassu até o dia 15 de dezembro. Dúvidas e informações complementares poderão ser obtidas pelo e-mail juridico@bataguassu.ms.gov.br.
Fonte: ASSECOM
